O primeiro direito à identidade e à cidadania é realizado assim que uma criança nasce e esse direito humano é concretizado por meio do registro civil de nascimento. Com o objetivo de garantir esse primeiro instrumento de exercício da cidadania e de garantia dos direitos fundamentais, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) com a Gerência Executiva de Atenção à Saúde (Geas), assinou um convênio entre cartórios de registro civil e maternidades da 1ª Macrorregião de Saúde para reduzir o sub-registro civil no Estado. O evento aconteceu nesta terça-feira (22), no auditório da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg-PB).

Essa ação faz parte das atividades executadas pelo Programa Primeira Infância, de responsabilidade da Secretaria da Saúde, e possibilita a implantação das unidades notariais interligadas em João Pessoa com o objetivo de reforçar e melhorar o registro dos bebês nas maternidades, pois o registro civil é essencial para garantir direitos e cidadania das crianças nascidas no estado. De acordo com a gerente executiva de Atenção à Saúde da SES, Izabel Sarmento, a declaração de nascido para o acesso à certidão civil de nascimento é uma importante ação da política de saúde na implantação das unidades interligadas. 

“A Secretaria de Estado da Saúde realiza hoje a assinatura do convênio entre os cartórios notários registradores civis e as maternidades estaduais e municipais da primeira Macrorregião de Saúde. Esse é um momento importante para que possamos reduzir ou ainda erradicar o sub-registro no nosso Estado. Aqui estão as maternidades da primeira Região de Saúde, a exemplo do Edson Ramalho, Maternidade Frei Damião, Hospital Universitário, Instituto Cândida Vargas e Hospital da Unimed. Esse é um momento importante porque o registro civil é o primeiro documento de um cidadão que traz essa autonomia de cidadania para que a partir desse registro ele possa ter direitos civis, políticos, econômicos e sociais”, enfatizou. 

A SES vem fortalecendo o trabalho de erradicação do sub-registro, juntamente com os cartórios e com a Corregedoria Estadual como forma de enfrentamento ao sub-registro, que é uma das ações que estão contidas no Programa Primeira Infância.

A registradora civil do 12º cartório de João Pessoa e vice-presidente da Associação de Registradores Civis da Paraíba (Arpen-PB), Anna Cecília Cunha, destacou a importância do convênio entre cartórios e as unidades de saúde do estado como um momento histórico e uma sofisticação do serviço de cidadania já existente.

“Esse acordo permite que os pais escolham registrar o nascimento do filho no local de nascimento ou na residência, sem abrir mão da certidão. A interligação entre os serviços potencializa o direito de escolha, permitindo que a certidão de nascimento seja disponibilizada de forma gratuita e imediata, tornando o processo mais eficiente e acessível ao cidadão. O custo é coberto pelo Fundo de Compensação do Registro Civil”, explicou.

A criação de salas de registro dentro das maternidades na Paraíba visa facilitar o registro de nascimento de crianças logo após o parto, melhorando o acesso aos direitos fundamentais como educação e saúde. Embora essas salas já existam (são 19 no total), o convênio recente reforça a parceria entre o governo, cartórios e unidades de saúde. O registro permanece gratuito, incluindo para crianças nascidas em instituições privadas como a Unimed. A iniciativa é parte do programa de apoio à primeira infância.

Participaram do evento a SES, PB Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, Corregedoria-geral de Justiça, Ministério Público, Arpen-PB, maternidades públicas e privadas de João Pessoa e tabeliães dos cartórios de João Pessoa.

Com informações da Secom-PB