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Patos, PB
A medida em estudo é estabelecer como regra de valorização real do piso nacional o intervalo de 0,6% a 2,5% de crescimento acima da inflação, seguindo o objetivo de adequar o crescimento das despesas obrigatórias ao limite de gastos do arcabouço fiscal. O impacto seria de cerca de R$ 10 bilhões no total, em 2025 e 2026.
A medida em estudo é estabelecer como regra de valorização real do piso nacional o intervalo de 0,6% a 2,5% de crescimento acima da inflação, seguindo o objetivo de adequar o crescimento das despesas obrigatórias ao limite de gastos do arcabouço fiscal. O impacto seria de cerca de R$ 10 bilhões no total, em 2025 e 2026.
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No ano passado, o presidente retomou a regra que atualiza o valor do mínimo pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2025, o percentual do PIB considera seria de 2,9%, crescimento do ano de 2023.
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Já o limite de gastos do arcabouço tem expansão anual real entre 0,6% e 2,5%, a depender do comportamento da arrecadação em 12 meses até junho do ano anterior.
No caso do ano que vem, o teto será reajustado em 2,5%. A ideia não é mudar colocar para o salário mínimo a mesma regra do arcabouço, mas estabelecer que o piso nacional não poderá subir menos de 0,6% ou mais de 2,5%.
Dessa forma, a diferença entre o ganho real em 2025 seria de 0,4 ponto percentual — de 2,9% para 2,5%. O impacto é de R$ 2,5 bilhões.
Na proposta orçamentária de 2025, o governo prevê um reajuste de 6,87% do salário mínimo, de R$ 1.412 para R$ 1.509, sendo 2,91% de crescimento real e 3,82% da correção da inflação pelo INPC, conforme as projeções realizadas em agosto.
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Como mostrou o GLOBO, contudo, se a regra for mantida, o reajuste pode ter um impacto adicional de R$ 13,3 bilhões no orçamento do ano que vem devido à inflação mais alta no fim do ano, segundo cálculos da XP.
Com o impacto do aumento de preços de energia e alimentos, a instituição estima que o INPC deve chegar a 4,9% em 12 meses até novembro (data usado para atualizar o mínimo), em vez de 3,82%.
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Cobrado por um ajuste estrutural nas despesas que dê sustentabilidade ao arcabouço e à dívida público, o governo está em um intensivo de reuniões desde o fim da eleição municipal para fechar o pacote, sob a liderança do Ministério da Fazenda.
Estão envolvidos também os Ministérios do Planejamento, Gestão, Saúde, Educação, Trabalho, Previdência e Desenvolvimento Social. Nesta semana, também foi incluído na discussão o Ministério da Defesa. Ainda não há, porém, data para o anúncio.
Por O Globo
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