Mais de 250 escolas públicas localizadas em 42 municípios paraibanos foram inspecionadas, nos últimos 18 meses, pelos 55 promotores de Justiça que aderiram ao projeto estratégico do Ministério Público Estadual (MPPB) “Educar para incluir”, que tem como objetivo garantir o acesso, a participação, a permanência e a aprendizagem de alunos com deficiência na rede de ensino municipal. 

O projeto foi idealizado pelo Centro de Apoio Operacional em matéria de defesa da cidadania e direitos fundamentais (CAO Cidadania) e tem como gestora, a promotora de Justiça Liana Carvalho. Segundo ela, o Censo Escolar 2024 aponta que a Paraíba possui 42.263 alunos com deficiência matriculados na educação especial na educação infantil, fundamental, no ensino médio e na EJA (educação de jovens e adultos). “Essa grande quantidade de alunos com deficiência matriculados na educação básica exige escolas preparadas para atender adequadamente a esse público”, defendeu. 

O projeto tem como uma das principais ações diagnosticar a situação da educação inclusiva nos municípios, a partir da realidade local de número de alunos com deficiência matriculados e de salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado) em funcionamento. “Isso é fundamental para traçar providências a serem tomadas, como a busca ativa de alunos, melhoramentos ou instalação da sala, acessibilidade do transporte escolar, por exemplo. O que se espera é mobilizar e instrumentalizar as gestões públicas, conscientizando-as sobre a importância do processo de inclusão, para que haja escola e sociedade igualitárias”, explicou Liana.

Direito à educação inclusiva

Os dados sobre o projeto foram apresentados pela coordenadora do CAO Cidadania no 7º Congresso do Ministério Público da Região Nordeste, realizado no início deste mês, em João Pessoa. Na ocasião, a promotora de Justiça do MPPB falou sobre os conceitos de inclusão social e pontuou, historicamente, como a matéria surgiu no ordenamento jurídico. “Em 1994, a ONU publicou a Declaração de Salamanca, com o objetivo de estabelecer a inclusão educacional para crianças com deficiência, ressaltando que os sistemas educacionais deveriam contemplar as necessidades de todas as pessoas’”, lembrou.

Segundo ela, no Brasil, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15 - LBI), garante, em seu artigo 27, que ‘a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem’. “Esse artigo diz ainda em seu parágrafo único que ‘é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação’”, acrescentou.

O projeto “Educar para incluir” também resultou na expedição de 36 recomendações ministeriais feitas aos gestores municipais para que sanassem irregularidades detectadas nas Salas de AEE e nas escolas municipais, por ocasião das fiscalizações realizadas. “O MPPB, como fiscal da lei, quer garantir o direito à educação a todas as crianças e adolescentes com deficiência e que a educação especial seja ofertada, prioritariamente, em escolas comuns. Isso porque nosso objetivo é garantir que sejam desenvolvidas as habilidades próprias do indivíduo, preparando-o para a vida mais autônoma no contexto social pós-escola. A diversidade deve ser vista como um fator que demanda atendimentos educacionais específicos, porém, em convivência com todas as pessoas”, defendeu.

O projeto foi lançado em setembro de 2022, na região administrativa do MPPB polarizada por João Pessoa, tendo já sido executado também nas regiões polarizadas por Campina Grande e Guarabira. Em 2025, a iniciativa será levada aos municípios da região do Sertão e deverá ser concluído no prazo de seis meses. 

Confira os municípios beneficiados com o projeto:

João Pessoa                 
Cabedelo                
Mamanguape                
Algodão de Jandaíra
Remígio
Serra Redonda
Itatuba
Riachão do Bacamarte
Ingá
Pocinhos
Taperoá
Assunção 
Livramento
Salgadinho
São José dos Cordeiros
São João do Cariri
Gurjão
Coxixola 
Caraúbas
Alagoa Grande
Alagoinha
Mulungu
Campina Grande
Massaranduba
Picuí
Gurinhém
Caldas Brandão
Guarabira
Pirpirituba
Bananeiras
Belém
Borborema
Caiçara
Dona Inês
Logradouro
Serraria
Cuité 
Barra de Santa Rosa
Itabaiana
Pilar
São Miguel de Taipu
Sapé

Fonte: CAO Cidadania
Por Assessoria MP-PB