O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba emitiu nota pública, neste domingo (11), em que se manifesta contra as acusações de fraudes nas eleições gerais realizadas nos anos de 2014 e 2018 proferidas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e também se posiciona contra os ataques pessoais desferidos pelo gestor do país ao Presidente do TSE, Ministro José Roberto Barroso.

Pondo em cheque as falas recentes de Bolsonaro, eleito em 2018 através do sistema eleitoral vigente, o TRE-PB afirma que “a deslegitimação do processo de votação brasileiro coloca em cheque a legitimidade dos atuais integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo que, a teor do discurso que se quer impor, teriam sido eleitos em eleições viciadas”.

O TER-PB declara ainda em nota que “enquanto não provadas as acusações apresentadas, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba repudia quaisquer falsos dilemas que possam gerar instabilidade democrática e deslegitimação da Justiça Eleitoral e demais instituições envolvidas no processo de fiscalização do sistema de votação e apuração, ao tempo que manifesta irrestrita solidariedade ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral pelos ataques pessoais que vem sofrendo por sua defesa da confiabilidade do processo eletrônico de votação e pela garantia de que as eleições de 2022 serão realizadas na data prevista na Constituição”, conclui o documento.

Leia a íntegra da nota do TER-PB:

“O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba vem se manifestar publicamente sobre as acusações de que as eleições gerais de 2014 e 2018 teriam sido fraudadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e sobre os ataques pessoais desferidos contra o Presidente do TSE, Ministro José Roberto Barroso.

Ao contrário do que se alega, a história da Justiça Eleitoral está marcada pela busca incessante de melhorias técnico-operacionais capazes de reduzir a fraude decorrente da interação humana na contagem e apuração de votos que conduziu o Brasil ao atual processo eletrônico de votação, exemplo mundial de confiabilidade e celeridade, além de orgulho dos que fazem a Justiça Eleitoral e dos brasileiros em geral.

O próprio Tribunal Superior Eleitoral, que ora é questionado, tomou a iniciativa de conferir amplas atribuições de fiscalização do processo eletrônico de votação às Forças Amadas, à Polícia Federal, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria Geral da União, ao Congresso Nacional, à Sociedade Brasileira de Computação, ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, ao departamento de tecnologia das universidades credenciadas e a entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos, e não apenas aos Partidos e Coligações, como determina o art. 66 da Lei das Eleições.

Todo o esforço de aprimoramento capitaneado por milhares de servidores e magistrados da Justiça Eleitoral em favor do Brasil, ano após ano, numa atuação conjunta com essas relevantes Instituições, pode ser traduzido numa única verdade: até o presente momento, nunca houve fraude comprovada nas eleições brasileiras realizadas através das urnas eletrônicas, nem denúncias consideradas relevantes.

Importante registrar que o processo de votação eletrônica brasileiro está em constante evolução, de forma que eventuais críticas ao processo são bem-vindas, quando embasadas em fatos, estudos científicos, argumentos técnicos, com o objetivo de aprimorar barreiras de segurança e mecanismos de auditoria, o que não se confunde com relatos genéricos, acusações sem prova e ataques pessoais, aparentemente forjados com a pretensão de instrumentalizar um debate para finalidades diversas da melhoria do sistema.

No Direito, assim como na vida, quem acusa deve provar a acusação.

Para além da Justiça Eleitoral (Poder Judiciário), a deslegitimação do processo de votação brasileiro coloca em cheque a legitimidade dos atuais integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo que, a teor do discurso que se quer impor, teriam sido eleitos em eleições viciadas.

Enquanto não provadas as acusações apresentadas, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba repudia quaisquer falsos dilemas que possam gerar instabilidade democrática e deslegitimação da Justiça Eleitoral e demais instituições envolvidas no processo de fiscalização do sistema de votação e apuração, ao tempo que manifesta irrestrita solidariedade ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral pelos ataques pessoais que vem sofrendo por sua defesa da confiabilidade do processo eletrônico de votação e pela garantia de que as eleições de 2022 serão realizadas na data prevista na Constituição.”

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Da redação/Portal WSCOM