Pacto pela Primeira Infância no Estado da Paraíba. Esta foi pauta de uma reunião, nesta segunda-feira (24), de conselheiros e auditores do Tribunal de Contas da Paraíba com representantes de quatro universidades. O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, conduziu o encontro, que formalizou o convite para que a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e o Instituto Federal de Educação da Paraíba (IFPB) participem da parceria no fortalecimento das políticas públicas infantis.

O encontro marcou o início de uma série de iniciativas, que pretendem unir forças em torno desse importante desafio social, para fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. O presidente Fábio Nogueira enfatizou a relevância do Pacto, que vai traçar eixos de atuação para aprimorar a atenção à primeira infância no Estado. Segundo ele, o evento principal está agendado para o dia 28 de abril e já conta com apoio de diversos atores, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Acreditamos que a parceria com a Academia será fundamental para potencializar nossas ações”, afirmou.

O conselheiro André Carlo, que coordena o grupo de trabalho no TCE-PB sobre o Pacto, reforçou a ênfase na primeira infância e apresentou os pontos programáticos da iniciativa. Ele anunciou a constituição de uma auditoria operacional. André Carlo citou uma ação recente de um questionário enviado aos 223 prefeitos para mapear a situação das políticas públicas no Estado. Apenas 11 municípios ainda não responderam a pesquisa.

O diretor da auditoria e Fiscalização, Eduardo Albuquerque destacou as auditorias já realizadas pelo TCE-PB, duas delas coordenadas, com foco na educação, incluindo auditorias coordenadas em creches e maternidades. “A proposta é contribuir com os gestores e implementar técnicas de boa governança, além de desenvolver ações alinhadas ao planejamento estratégico”, disse.

Instituições integradas

A professora Célia Regina, reitora da UEPB destacou a importância da integração das instituições de ensino superior e médio na Paraíba em um programa articulado pelo Tribunal de Contas. Na reunião, ela estava acompanhada do chefe de gabinete, Luciano Albino; e da pró-reitora de graduação, Vagda Rocha, Célia Regina observou que, além das auditorias, o TCE-PB está interessado em questões educativas e outras políticas públicas. “A UEPB, com mais de 50% de seus cursos voltados para licenciaturas e um grande número de estudantes matriculados, está comprometida em contribuir com o projeto, especialmente por meio de suas linhas de pesquisa e formação de professores”. Ela concluiu parabenizando o TCE-PB pelo trabalho desenvolvido e expressou otimismo em relação aos avanços que podem ser feitos na educação paraibana.
Mapeamento das informações

Já o professor Cláudio Baptista, representante da UFCG, destacou a importância da educação como um caminho para desenvolvimento e evolução da sociedade. Ele também parabenizou a iniciativa do Tribunal em buscar colaboração acadêmica e enfatizou a necessidade de especialistas em diversas áreas, como pedagogia, economia e saúde, para enfrentar os desafios educacionais do Estado, que apresentam índices preocupantes. Baptista também mencionou a relevância de um sistema integrado de políticas para a infância, apontando que a coleta de informações e dados é essencial para a elaboração de projetos eficazes. Ele deixou claro seu apoio à causa e a importância de um sistema estadual que complementa as iniciativas nacionais.

Índices preocupantes

A professora Iris Braz, representante da UFPB, durante a reunião no Tribunal de Contas do Estado, destacou a importância da intersetorialidade e da colaboração entre diferentes áreas, como saúde, educação e direitos. A professora ressalta que, embora haja avanços institucionais, muitas vezes as ações ficam aquém do esperado, devido à falta de integração entre as instituições. Ela lamentou os altos índices de abandono escolar e enfatizou a necessidade de fomentar a educação desde a primeira infância, promovendo uma formação integral e cidadã. Iris também menciona a responsabilidade compartilhada entre famílias e o Estado, para garantir que os direitos da infância sejam respeitados e defendidos, propondo um diálogo contínuo com os diversos atores envolvidos para alcançar resultados significativos no futuro.

Para a professora Iris Braz é importante colocar a primeira infância como prioridade nas políticas públicas, enfatizando que investir nos primeiros anos de vida é fundamental para a formação integral das crianças. Ela ressaltou a necessidade de articulação entre os entes federados e a sociedade civil para que as ações voltadas à educação infantil sejam planejadas de forma contínua e sustentável. Segundo Iris Braz, “o Pacto da Primeira Infância representa um compromisso com a efetivação dos direitos das crianças, alinhado aos preceitos constitucionais, e que, para ser bem-sucedido, deve contar com monitoramento e transparência em todas as etapas de sua implementação”.

A professora também citou que a UFPB tem desenvolvido pesquisas e projetos que colaboram com a produção de conhecimento técnico–científico na área, contribuindo para a avaliação e aprimoramento das práticas de cuidado e educação. Por fim, Iris Braz enfatizou que a parceria entre instituições de ensino, órgãos de controle e entidades da sociedade é importante para garantir a continuidade e a efetividade das políticas voltadas à primeira infância, transformando em ações concretas o compromisso com o desenvolvimento integral das crianças.

Colaboração essencial

Lucrécia Teresa Gonçalves Petrucci, pedagoga do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), também participou da reunião e ressaltou a importância de políticas públicas integradas que assegurem o desenvolvimento pleno das crianças nos primeiros anos de vida. A professora enfatizou a necessidade de colaboração entre instituições educacionais, órgãos governamentais e a sociedade civil para implementar ações efetivas que promovam o bem-estar e o desenvolvimento integral das crianças na Paraíba.

O professor Ramiro Manoel Pinto Gomes Pereira, assessor especial de Inovação e Empreendedorismo da IFPB, também participou do encontro, que teve a presença da professora  Adelaide Alves, presidente do Conselho Estadual da Primeira Infância. Pelo TCE, participaram os auditores do controle externo, Adriana Rego, Leonardo Rodrigues, Marcus Felipe e Ivo Cilento.

Ascom/TCE-PB