O Governo do Estado da Paraíba lançou a 4ª edição do Selo Social “Prefeitura Parceira das Mulheres”, uma iniciativa coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Articulação Municipal (Sedam), em parceria com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). Criado por meio do Decreto Estadual nº 39.307, publicado no Diário Oficial em 20 de julho de 2019, o Selo tem como objetivo reconhecer e estimular ações e políticas públicas municipais voltadas à promoção dos direitos das mulheres, da diversidade sexual e de gênero, considerando as particularidades e potencialidades de cada município paraibano.

A edição de 2025 tem como tema “Ano da Inclusão e da Acessibilidade” e destaca a importância da criação de políticas públicas voltadas para todas as mulheres, com ênfase especial nas mulheres com deficiência — seja física, auditiva, visual, intelectual, psicossocial ou múltipla. O edital prioriza a seleção de práticas inovadoras e comprometidas com a diversidade de gênero, orientação sexual, identidade étnico-racial, geracional e territorial, estimulando a construção de políticas públicas intersetoriais, interseccionais e transversais sob a ótica dos direitos humanos e da equidade.

Os municípios podem inscrever projetos em cinco eixos estratégicos: saúde integral das mulheres, com ênfase nos direitos sexuais e reprodutivos; fortalecimento da participação feminina nos espaços de poder e decisão; empreendedorismo e autonomia econômica com desenvolvimento sustentável e justiça social; enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres; e promoção da arte e cultura produzidas por mulheres. Cada eixo possui uma pontuação específica e os municípios poderão inscrever ações em mais de um eixo, inclusive por meio de consórcios intermunicipais. Para serem premiados, é necessário atingir no mínimo 5.000 pontos, conforme os critérios estabelecidos no edital.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, destacou que esta nova edição representa um avanço significativo na consolidação das políticas públicas de gênero no estado. “A cada ano, o Selo fortalece o papel das gestões municipais no enfrentamento das desigualdades. Neste ano, a proposta de focar na inclusão e na acessibilidade amplia nosso olhar para mulheres historicamente invisibilizadas, como aquelas com deficiência. Reconhecer e premiar os municípios que têm esse compromisso é fundamental para que políticas públicas transformadoras cheguem onde são mais necessárias”, afirmou.

Desde sua criação, o Selo tem mobilizado centenas de prefeituras paraibanas. Em 2023, por exemplo, 117 municípios se inscreveram e 42 foram premiados pelas boas práticas implementadas. O reconhecimento estimula a adoção de políticas permanentes que dialogam com os planos estaduais voltados às mulheres, à igualdade racial e à população LGBTQIAPN+, fortalecendo o compromisso com os direitos humanos em nível local.

As inscrições devem ser feitas pelas prefeituras municipais por meio do envio dos projetos conforme os anexos descritos no edital, disponível no site oficial da Semdh. A comissão julgadora será composta por representantes da Semdh, Sedam e Famup, responsáveis pela análise técnica e pontuação dos projetos inscritos.

Com essa iniciativa, o Governo da Paraíba reafirma seu compromisso com uma gestão pública sensível às desigualdades e voltada para a construção de uma sociedade mais justa, diversa e acessível para todas as mulheres paraibanas.

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Com informações da Secom-PB