Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) da Comarca de Patos foram inspecionados na manhã desta quarta-feira (23) pela  equipe da 7ª Vara mista local, que possui competência na área da Infância e Juventude. O trabalho contemplou as unidades de Patos, São Mamede, além do Creas Regional de Malta.

Na ocasião, foram avaliados os programas e serviços de atendimento aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto, como Liberdade Assistida ou Prestação de Serviço Comunitário.

Os Creas prestam o serviço de atendimento e acompanhamento de adolescentes que cometeram ato infracional e que receberam uma medida socioeducativa a ser cumprida em meio aberto, a exemplo da Liberdade Assistida ou da Prestação de Serviço Comunitário.

As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei Federal 8069/1990) e são determinadas pela Justiça da Infância e da Juventude, que faz o devido encaminhamento aos órgãos responsáveis pelo acompanhamento e cumprimento.

De acordo com a juíza Joscileide Ferreira de Lira, diretora do Fórum de Patos e titular da 7ª Vara, as inspeções aos Creas ocorrem semestralmente, em conformidade com o manual que disciplina o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (Cniups), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“É muito importante a existência do diálogo entre o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Rede de Proteção, buscando sempre o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo em meio aberto, observando o cumprimento das medidas aplicadas e seus resultados na vida dos socioeducandos”, avaliou a magistrada.

Além da juíza, participaram das inspeções o promotor de justiça Leidimar Almeida Bezerra, além dos servidores José Bonifácio Filho e Gabriel Victor Amorim.

Cniups - O cadastro busca estabelecer parâmetros nacionais para a uniformização dos procedimentos de inspeção judicial das unidades socioeducativas do meio fechado e dos programas/serviços do meio aberto que compõem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Por Gabriela Parente

Assessoria TJ-PB