O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu nesta quinta-feira (5), representantes do Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (FPAT) para discutir estratégias de apoio aos municípios diante dos impactos da reforma tributária. O encontro reuniu técnicos, auditores e especialistas tributários para tratar das obrigações que os entes municipais precisarão cumprir já a partir de janeiro de 2026.

Na pauta, destaque para os riscos de queda na arrecadação de municípios menores com a transição do modelo atual de arrecadação para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS). Os participantes alertaram que municípios com baixa capacidade de arrecadação e outros com população reduzida podem ser penalizados com a redistribuição dos repasses do novo modelo, caso não tomem providências desde já.

O conselheiro Fábio Nogueira reafirmou o total apoio do TCE-PB. “Seguiremos promovendo ações de orientação e suporte técnico. Este é um momento que exige esforço conjunto para o fortalecimento das administrações municipais, sobretudo no que se refere ao incremento da receita própria”, destacou.

Participaram da reunião o secretário da Fazenda do Estado da Paraíba, Marialvo Laureano;; o representante do Tribunal de Contas da União, Claudivan Costa; o delegado da Receita Federal do Brasil, Francisco Batista; o representante da Receita Federal em João Pessoa, Adenilson Ferreira; da Receita Federal em Sousa, Pedro Roberto; além dos servidores da Sefaz, Elaine Carvalho e Hamilton Sobral Guedes, aposentado da Receita Federal do Brasil.

Pelo TCE-PB, estiveram presentes o diretor-geral, Severino Claudino Neto, e a auditora de controle externo e coordenadora do FPAT-PB, Chrystiane Mariz Maia.

A auditora fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba, Elaine Carvalho, apresentou uma iniciativa concreta: a realização de um curso de nivelamento sobre a reforma tributária, que será oferecido a servidores e gestores municipais. O curso será disponibilizado em formato EAD pela ESAT, com apoio do Fórum Permanente de administradires Tributários. “A ideia é preparar os municípios para essa transição com informações claras e acessíveis”, disse Elaine.

A proposta foi bem recebida pelos participantes da reunião, que destacaram a necessidade de mobilizar contadores e equipes tributárias das prefeituras, muitas das quais carecem de estrutura mínima para a gestão da receita. O grupo sugeriu a realização de um evento conjunto entre o TCE-PB e o FPAT-PB para o lançamento oficial da capacitação e o reforço das ações de orientação.

Entre os pontos mais críticos destacados no debate, estiveram: a repartição do IBS (Imposto sobre Bens e serviços Estadual, que será majoritariamente com base na população local; a importância de campanhas regionais para incentivar a produção local e os arranjos produtivos e o risco de concentração de arrecadação em estados mais estruturados, caso os municípios paraibanos não se mobilizem.

Ao final da reunião, ficou definida a elaboração de um ofício conjunto entre o TCE-PB e o FPAT-PB, alertando os municípios sobre a urgência das medidas. Também serão articuladas novas agendas com órgãos estaduais e federais para ampliação do apoio técnico aos municípios paraibanos.

Link da Cartilha com orientações para gestores municipais   https://l1nk.dev/Jwxph

Ascom/TCE-PB