O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) alerta os gestores e controladores internos da administração pública estadual e municipal sobre o encerramento do prazo para preenchimento da autoavaliação da transparência pública. O prazo final é 15 de junho.

A iniciativa integra o 4º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado nacionalmente pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). O programa tem como objetivo aferir o nível de transparência dos órgãos públicos, com base em critérios técnicos padronizados, continuamente aprimorados a cada edição.

Esses critérios estão detalhados na cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, disponível no portal do TCE-PB. Clique aqui para acessar.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destaca que “a transparência é um direito fundamental do cidadão, garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)”. Ele reforça o compromisso da Corte com o fortalecimento do controle social e a promoção da gestão pública responsável.

A autoavaliação deve ser realizada no sistema AVALIA  (https://avalia.atricon.org.br)  por um servidor da própria unidade — preferencialmente o responsável pelo controle interno. O formulário eletrônico verifica o grau de conformidade dos portais institucionais com os parâmetros estabelecidos pelo PNTP.

Ao final do processo, os portais de transparência serão classificados em uma escala de 0 a 100%, permitindo sua certificação oficial pelos Tribunais de Contas. A iniciativa busca fomentar uma gestão pública mais aberta, responsiva e alinhada aos direitos do cidadão.

Ascom/TCE-PB