O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reafirmou nesta quinta-feira (12), em João Pessoa, seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à Primeira Infância, ao abrir a etapa final do ciclo estadual de capacitações presenciais sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A iniciativa, conduzida pela Comissão da Primeira Infância do Tribunal, tem como objetivo orientar gestores municipais na construção de peças orçamentárias sensíveis às necessidades de crianças de zero a seis anos.

Durante a abertura do evento, o vice-presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou a relevância da iniciativa como ferramenta estratégica para garantir o cumprimento dos direitos previstos no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). “É fundamental que os municípios compreendam a primeira infância como prioridade absoluta. Políticas públicas voltadas a essa fase exigem planejamento, cuidado e acompanhamento contínuo. O TCE-PB está comprometido em apoiar tecnicamente os gestores nesse desafio”, afirmou.

O curso, com carga horária de 12 horas-aula, está sendo ministrado pelo auditor de controle externo Luzemar Martins, com uma abordagem prática sobre a gestão orçamentária com foco social. Os participantes têm acesso à Matriz de Planejamento da Auditoria Operacional sobre a Primeira Infância — ferramenta que auxilia na construção de ações mais eficientes e alinhadas com as diretrizes legais.

Até o momento, mais de 500 gestores, técnicos e representantes municipais participaram das capacitações realizadas nas cidades de Patos, Cajazeiras, Monteiro, Campina Grande e, agora, João Pessoa. A formação reúne prefeitos, secretários e técnicos das áreas de planejamento, finanças e desenvolvimento infantil, demonstrando o esforço conjunto para consolidar políticas públicas mais eficazes para a primeira infância.

O engajamento dos municípios também pode ser observado por meio do sistema Tramita do TCE-PB: até quarta-feira (11), onze prefeituras já haviam enviado suas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, incluindo de forma explícita ações voltadas à infância, em consonância com o Marco Legal.

A capacitação encerra um circuito essencial para ampliar a qualificação técnica dos municípios e promover um novo padrão de gestão pública, que valorize o desenvolvimento integral das crianças. 

Até o momento, 34 prefeituras paraibanas já aderiram ao Pacto pela Primeira Infância, consolidando uma rede de compromisso com o futuro das novas gerações.

Mais informações podem ser acessadas no Portal da Primeira Infância do TCE-PB: https://tce.pb.gov.br/portalprimeirainfancia.

Ascom/TCE-PB