O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) deu início a uma nova fase da Auditoria Operacional em Políticas Públicas voltadas à Primeira Infância (Processo TC nº 07533/24), que visa avaliar a implementação dessas políticas em todo o território paraibano. Como parte da ação, todos os 223 municípios receberam, por e-mail, um link para o preenchimento de um formulário eletrônico, enviado pelo Gabinete da Presidência (GAPRE). O prazo para envio das respostas vai até o dia 18 de julho.

O questionário tem como objetivo levantar informações detalhadas sobre a estruturação e a efetividade das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos. As perguntas estão organizadas em três eixos principais: formalização e implementação da Política da Primeira Infância; Ações setoriais desenvolvidas pelas gestões municipais direcionadas ao público-alvo; Realização de visitas domiciliares por equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF-SUS) e do Programa Criança Feliz, ligado ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou a importância da participação dos gestores municipais. “A colaboração das prefeituras é essencial para que o Tribunal trace um diagnóstico preciso e qualificado sobre o cenário atual das políticas públicas voltadas à Primeira Infância. É fundamental que o preenchimento do formulário seja feito de forma integrada, com a contribuição das áreas envolvidas, assegurando informações completas e confiáveis”, afirmou.

Os dados fornecidos serão confrontados com bases de dados secundárias e, se necessário, verificados por visitas técnicas aos municípios. As auditorias operacionais realizadas pelo TCE-PB têm caráter avaliativo, voltadas à análise do desempenho de políticas e programas públicos, com o objetivo de oferecer recomendações para seu aprimoramento.

Em caso de dúvidas sobre o preenchimento do formulário, os gestores podem entrar em contato com a equipe responsável pelo e-mail: [email protected]

Ascom/TCE-PB