O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT13) firmaram, na manhã desta terça-feira (02), na Presidência do TCE-PB, o Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2025, com foco na prevenção e no combate à corrupção, ao desvio de recursos públicos e na promoção da transparência e da ética na gestão pública.

O documento foi assinado, em João Pessoa, pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e pelo procurador-chefe da PRT13, Rogério Sitônio Wanderley. Também acompanharam a assinatura o conselheiro Arnóbio Viana e o auditor de controle externo Josedilton Diniz. A parceria terá vigência inicial de 60 meses, podendo ser prorrogada.

Cooperação e compartilhamento de informações - Pelo acordo, o TCE-PB se compromete a fornecer periodicamente à PRT13 dados estratégicos das bases dos sistemas SAGRES e Tramita, que incluem informações sobre execuções orçamentárias, licitações, contratos, prestações de contas e vínculos de servidores públicos estaduais e municipais.

Em contrapartida, a PRT13 disponibilizará ao Tribunal informações de apurações realizadas que envolvam recursos públicos estaduais ou municipais, sempre que não estiverem sob sigilo. O intercâmbio ocorrerá preferencialmente por meio eletrônico, garantindo agilidade e segurança no acesso às informações.

Capacitação e ações conjuntas - O acordo também prevê a realização de treinamentos, capacitações e ações conjuntas de controle, especialmente em casos que envolvam a aplicação simultânea de recursos públicos federais, estaduais ou municipais. Além disso, os órgãos atuarão em parceria no planejamento e na avaliação dos resultados das iniciativas implementadas.

Respeito à proteção de dados e ao sigilo- As instituições assumiram o compromisso de observar integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança e confidencialidade na utilização das informações compartilhadas. O uso dos dados será restrito às funções institucionais de cada órgão, com responsabilização prevista em caso de descumprimento.

Segundo o presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, a parceria reforça a missão constitucional do Tribunal de atuar em defesa da boa aplicação dos recursos públicos. “A cooperação institucional amplia nossa capacidade de fiscalização e fortalece a rede de controle, assegurando maior efetividade no combate às irregularidades e na proteção do interesse público”, destacou.

Para o procurador-chefe Rogério Sitônio Wanderley, a iniciativa representa um avanço significativo na articulação entre órgãos de controle. “O trabalho conjunto amplia o alcance das ações do Ministério Público do Trabalho e contribui para a construção de uma administração pública mais ética, transparente e responsável”, afirmou.

O acordo terá duração de cinco anos, sem transferência de recursos financeiros entre os órgãos, sendo executado de forma gratuita. As despesas decorrentes da cooperação ficarão a cargo de cada instituição, conforme suas responsabilidades.

Ascom/TCE-PB