A Câmara Municipal de Patos-PB realizou na noite desta quarta-feira, dia 10 de setembro de 2025, uma audiência pública para discutir a regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas, através de aplicativos. A iniciativa partiu do vereador Rafael Policial (União), que apresentou requerimento aprovado por unanimidade, reconhecendo a urgência em tratar do tema.

Participaram dos debates administradores de aplicativos, representantes de sindicatos e trabalhadores que atuam no setor. Entre os presentes, destacou-se a participação do Sindicato dos Mototaxistas de Patos e de representantes de plataformas como Uber, ROTA e 99, que expuseram seus posicionamentos.

Em sua fala de abertura, o vereador Rafael Policial enfatizou que a inexistência de transporte público coletivo em Patos amplia a exclusão social e prejudica diretamente a mobilidade urbana. Segundo ele, trabalhadores, estudantes e idosos são os que mais sofrem com a falta de alternativas seguras e acessíveis de deslocamento.

O parlamentar também reforçou a importância de unir diferentes segmentos em torno da construção de um projeto equilibrado. “Essa audiência foi provocada devido à demanda não só de taxistas, mas também de mototaxistas e do pessoal que atua nos aplicativos. Precisamos trazer esse debate para esta Casa e buscar soluções conjuntas”, afirmou.

Durante o uso da tribuna, os representantes tiveram espaço para apresentar suas demandas e preocupações. O sindicalista José Marcos, do Sindicato dos Mototaxistas, chamou atenção para o que classificou como concorrência desleal com o aplicativo 99. Ele lembrou que, anteriormente, com o GiraPatos e outros serviços, a competição ocorria em condições mais equilibradas.

Já Douglas Silva, representante do aplicativo ROTA, manifestou descontentamento em relação à atuação da Superintendência de Trânsito e Transportes (STtrans). Ele afirmou que multas têm sido aplicadas de forma injusta, atingindo trabalhadores que apenas buscam sustentar suas famílias. “Nossa luta não é contra os mototaxistas, e sim contra a perseguição da STtrans”, declarou. A autarquia não envio representante.

As falas evidenciaram tanto os pontos de divergência quanto as convergências entre os diferentes grupos. Ficou claro que todos reconhecem a necessidade de regulamentar a atividade, mas há preocupações distintas quanto à forma como isso deve ocorrer, de modo a não prejudicar nenhum segmento.

A presidente da Câmara, vereadora Tide Eduardo (Republicanos), conduziu os trabalhos e destacou a importância da participação popular no processo legislativo. Para ela, o debate foi um passo fundamental na busca por soluções que contemplem tanto os trabalhadores quanto os usuários dos serviços.

Ao final da audiência, foi anunciada a criação de uma comissão formada por representantes dos sindicatos, aplicativos e parlamentares. Essa comissão terá a missão de elaborar uma minuta de projeto de lei que regulamente o transporte de passageiros em motocicletas por aplicativo na cidade de Patos.

Conforme deliberado, o texto produzido será encaminhado ao chefe do Poder Executivo municipal, que poderá propor ajustes antes de devolver a proposta à Câmara para votação. “E é justamente esse o maior objetivo dessa comissão. Salientando que todas as vezes que se fizer necessário reunir esses membros, que eles posam cumprir com esse compromisso”, alertou.

Por Comunicação Câmara