O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), promoveu, na manhã desta segunda-feira (13), o webinário “Transposição do Rio São Francisco: Desafios e Impactos Socioeconômicos”. Transmitido ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube , o evento reuniu especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para debater os principais desafios da gestão hídrica no Nordeste.

O encontro teve como objetivo discutir o panorama atual da transposição do Rio São Francisco, com foco nos desafios técnicos, impactos socioeconômicos e ambientais, além da importância da governança e do controle institucional. A iniciativa reforça o papel das Cortes de Contas na fiscalização de obras estratégicas e na orientação dos gestores públicos.

O conselheiro do TCE-PB, Fernando Catão, participou do webinário, destacando a relevância do debate para o fortalecimento da governança hídrica e para o acompanhamento das obras nos estados beneficiados, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte. “A transposição do São Francisco é uma das mais importantes intervenções estruturantes para o semiárido nordestino. O diálogo entre órgãos de controle, especialistas e gestores públicos é essencial para garantir que seus benefícios sejam sustentáveis e cheguem à população de forma justa”, ressaltou o conselheiro.

Programação e painéis - A programação foi dividida em dois painéis principais. O primeiro abordou o histórico da transposição, o status das obras e os avanços alcançados até o momento, com destaque para os trechos já executados e operacionais, além de uma análise dos impactos nas regiões receptoras.

O segundo painel concentrou-se nos desafios contemporâneos para a operação sustentável do sistema, enfatizando a necessidade de políticas de governança, regulação e transparência. Os debates também trataram dos impactos socioeconômicos do projeto, como geração de empregos, desenvolvimento local e segurança hídrica para milhões de habitantes do semiárido.

Palestrantes - Entre os palestrantes, destacaram-se o secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Giuseppe Serra Seca Vieira; o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), César Nunes de Castro; o representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Bruno Rebouças; o cientista do Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos do INPE, Paulo Nobre; e o diretor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), José Vivaldo Mendonça.

Cada um apresentou análises técnicas, ambientais e sociais sobre o projeto, contribuindo para uma visão ampla e integrada da transposição.

Principais pontos debatidos - Durante as discussões, foram ressaltados os desafios de duplicação do Eixo Norte, considerado essencial para ampliar a capacidade de bombeamento do sistema e atender a novos municípios beneficiados. Também foram abordadas as obras complementares, os ramais Apodi, Salgado e Agreste, que estão em fase de planejamento ou execução.

Os participantes alertaram que, embora a transposição represente um marco para o abastecimento de água e a mitigação dos efeitos da seca, é fundamental manter o monitoramento contínuo dos impactos ambientais e sociais. Questões como pressões sobre comunidades ribeirinhas, alterações nos ecossistemas e necessidade de desapropriações seguras foram apontadas como prioridades.

Outro ponto destacado foi a relevância dos instrumentos institucionais de governança e controle, como auditorias e fiscalizações realizadas pelo TCU e pelos tribunais de contas estaduais. Segundo o conselheiro Fernando Catão, o papel do TCE-PB é fundamental para orientar gestores públicos e assegurar que os resultados das obras sejam sustentáveis e transparentes.

Os especialistas também discutiram os desafios financeiros e operacionais para manutenção do sistema, reforçando que a operação eficiente depende de recursos adequados, regulação consistente e planejamento de longo prazo.

Sustentabilidade e controle social - Foram apresentadas medidas de mitigação dos impactos socioambientais, como projetos de educação ambiental, monitoramento de comunidades ribeirinhas e ações de preservação de ecossistemas. O debate destacou a importância da integração entre União, estados, municípios e sociedade civil para garantir a efetividade do projeto.

Durante o webinário, auditores e gestores públicos participaram ativamente, compartilhando experiências e desafios locais relacionados à gestão da água. Essa interação reforçou a importância do controle social e do acompanhamento contínuo das obras de infraestrutura hídrica.

Para o conselheiro Fernando Catão, o evento, que teve cerca de três horas de duração, reafirmou a importância da colaboração entre instituições de controle e especialistas na condução de projetos estratégicos como a transposição do São Francisco. “O sucesso dessa obra não se limita à conclusão física das estruturas, mas à gestão eficiente, ao acompanhamento institucional e ao compromisso com a sustentabilidade ambiental e social”, concluiu o conselheiro.

Ascom/TCE-PB