A advogada Edjane Araújo, conhecida por sua atuação e constante aprimoramento na área, está em Brasília participando do Encontro Nacional de todos os Gestores e Secretários de Assistência Social do Brasil - uma iniciativa crucial para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Com um histórico de participação em importantes congressos e eventos da área, a advogada reforça sua dedicação em manter-se na vanguarda do conhecimento. Em sua declaração, Edjane Araújo sublinha a relevância do evento para sua prática profissional, especialmente no assessoramento jurídico de gestores municipais na Paraíba:

"Como eu advogo e assessoro aos gestores na Paraíba na execução da política pública de Assistência Social nos municípios, para mim, é extremamente importante vir e acompanhar todas as mudanças na legislação e no Sistema Único de Assistência Social, principalmente com essas alterações nos sistemas de prestação de contas, que está tudo novo nessa parte da assistência social e dos recursos federais," afirmou a advogada.

Foco Principal: O Novo AgilizaSUAS e as Portarias Federais

O aprofundamento em temas como a gestão dos recursos federais e a prestação de contas é fundamental para a eficiência e transparência do SUAS. Um dos pontos centrais de debate no Encontro é o novo sistema implementado pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS): o AgilizaSUAS.

O que é o AgilizaSUAS: É a nova plataforma digital do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para a formalização eletrônica da prestação de contas dos recursos federais transferidos fundo a fundo, substituindo o Demonstrativo Sintético.

Relevância para os Municípios: O sistema se integra ao aplicativo BB Gestão Ágil e exige dos gestores uma adaptação rápida e precisa às novas regras de classificação de despesas e cadastro de comprovantes.

Novos Prazos e Regras: As discussões abordam os novos prazos e o fluxo completo da prestação de contas, definidos pela Portaria MDS nº 1.043/2024, que atualiza a regulamentação dos Blocos de Financiamento do SUAS. A advogada Edjane Araújo busca de forma contínua dominar essas e outras normativas para orientar seus clientes sobre os requisitos obrigatórios, como a manutenção do Cadastro Nacional do SUAS (CadSUAS/CNEAS) EstruturaSUAS e demais atos necessários para aprovação dos recursos federais pelo Conselho Municipal e Gestões Municipais, evitando sanções como a Tomada de Contas Especial (TCE).

A necessidade de aprimoramento e capacitação é tão urgente que o próprio FNAS já disponibilizou uma série de materiais de apoio para facilitar a transição, incluindo:

Um Manual Operacional do AgilizaSUAS completo.

Uma série de vídeos tutoriais no YouTube, que detalham desde o acesso ao sistema até a delegação de perfis e a visualização da movimentação financeira.

A presença da competente advogada, Edjane Araújo no encontro em Brasília demonstra o compromisso com a excelência na assessoria jurídica e na execução das políticas públicas de assistência social nos municípios paraibanos, garantindo que os gestores estejam alinhados com as últimas diretrizes e evitem falhas na gestão de verbas e no atendimento à população.

Redação