A Prefeitura de Patos efetuou, nesta segunda-feira (10), o pagamento de R$ 622.098,80 referentes às emendas impositivas destinadas ao orçamento municipal de 2025. Os recursos foram liberados para entidades que apresentaram a devida prestação de contas e estavam legalmente aptas a receber os repasses.

A secretária da Controladoria Geral, Mayra Fernandes, destacou que o processo segue rigorosamente as normas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na legislação que regulamenta as emendas impositivas.

Segundo ela, “em conformidade com o disposto na LOA e atendendo às emendas impositivas incluídas no orçamento de 2025, o prefeito Nabor Wanderley realizou hoje o pagamento do montante destinado às entidades que cumpriram as exigências legais e técnicas para a liberação dos recursos”.

Mayra ressaltou que as emendas impositivas são instrumentos previstos na Constituição Federal que garantem aos vereadores o direito de indicar a aplicação de parte dos recursos do orçamento municipal — cerca de 1,2% do total — para ações, programas e entidades que promovam o interesse público. Embora sejam apresentadas pelo Legislativo, a execução é responsabilidade do Executivo.

Ela reforçou que somente receberam os repasses as entidades que assinaram termo de fomento, estavam regulares, prestaram contas de valores anteriores e foram orientadas quanto às prestações futuras.

“As entidades recebidas hoje estavam aptas conforme a legislação, tendo cumprido as exigências de prestação de contas anteriores e sendo orientadas para garantir a regularidade nos próximos anos”, concluiu.

Entidades beneficiadas e valores pagos:

AABB – R$ 103.219,76
Amigas Viva a Vida – R$ 122.219,76
Liga Desportiva Patoense – R$ 78.439,52
Sertecon – R$ 120.000,00
Equoterapia – R$ 98.219,76
APPC – R$ 20.000,00
Adota Patos – R$ 80.000,00

A Prefeitura de Patos reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o fortalecimento das entidades que prestam serviços essenciais à população.
 

Secom – Prefeitura de Patos