A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) participou, na manhã desta sexta-feira (12), de reunião promovida pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) para apresentação dos indicadores do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, iniciativa que vem consolidando a atuação integrada entre instituições estaduais, municípios e sociedade civil na proteção de crianças de zero a seis anos de idade.

O encontro aconteceu no Espaço Cidadania Digital, sede do TCE-PB, e reuniu representantes do Governo do Estado, prefeituras municipais e entidades parceiras. Na ocasião, foram apresentados dados que demonstram a ampla adesão dos municípios paraibanos às diretrizes do pacto, com a maioria já incorporando ações voltadas à primeira infância em seus instrumentos de planejamento e orçamento.

Durante a reunião, o vice-presidente do TCE-PB e presidente da Comissão Interna da Primeira Infância, conselheiro André Carlo Torres Pontes, destacou a relevância do marco legal proposto pela deputada Francisca Motta.

“A Lei nº 13.380/2024, de autoria da deputada Francisca Motta, é um divisor de águas. Ela transforma o cuidado com a primeira infância em política de Estado, garantindo prioridade absoluta desde a gestação até os seis anos nos principais instrumentos de planejamento público”, afirmou.

A deputada Francisca Motta ressaltou que o balanço apresentado pelo Tribunal confirma a seriedade e a efetividade do pacto.

“O que vimos hoje é a prova de que o Pacto pela Primeira Infância é um trabalho sem volta. Os números apresentados pelo TCE mostram que os municípios estão avançando, planejando e investindo. Cuidar da primeira infância é investir com responsabilidade no futuro da Paraíba”, declarou.

Francisca Motta também destacou que a lei de sua autoria dialoga diretamente com as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e fortalece a atuação dos gestores públicos ao assegurar que as políticas para a primeira infância estejam previstas no PPA, na LDO e na LOA.

A reunião contou ainda com palestras técnicas sobre a implementação da Política da Primeira Infância nos municípios, abordando temas como educação, saúde, nutrição, pré-natal e espaços de lazer, além de mobilização para fortalecimento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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