A professora universitária Ana Célia, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), Campus de Patos, utilizou a tribuna livre da Câmara Municipal de Patos para tratar do tema “violência institucional”, em pronunciamento que antecedeu a Sessão Ordinária realizada no dia 16 de dezembro de 2025. A participação foi solicitada pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a advogada Drª Maria Samara de Oliveira de Lima, por meio do Ofício nº 34/2025.

Ao iniciar sua fala, Ana Célia citou uma frase do deputado federal Luiz Couto (PT), a quem se referiu como “mentor espiritual e amigo”: “Na Câmara sigo defendendo medidas de enfrentamento à misoginia que fortaleçam a proteção às mulheres, mas nada disso será suficiente se a sociedade, especialmente nós homens, não fizermos a nossa parte”. Em seguida, cumprimentou o público presente em nome de sua família, com destaque para a advogada Drª Samara Oliveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e as parlamentares que compõem o Legislativo patoense.

Dirigindo-se à Mesa Diretora, a professora manifestou solidariedade à presidente da Casa, vereadora Tide Eduardo, em razão de acontecimentos recentes. “Em seu nome, presidenta Tide Eduardo, cumprimento as demais vereadoras e me solidarizo pelos últimos acontecimentos em que a senhora foi vítima nesta Casa”, declarou, sem entrar em detalhes.

Durante o pronunciamento, Ana Célia também parabenizou o vereador Héber Tiburtino (PP), empossado na mesma sessão para integrar o Legislativo municipal, após a anulação dos votos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), legenda que havia eleito o então vereador Josmá Oliveira, posteriormente afastado por decisão da Justiça Eleitoral em razão do descumprimento da cota de gênero prevista na legislação. “Deposito a minha confiança no seu mandato. Graças a Deus teremos um mandato democrático e não misógino”, afirmou.

Na sequência, a professora apresentou dados relacionados à violência contra a mulher, com destaque para os índices de feminicídio. “Todo dia cinco mulheres são mortas. Morremos por ser mulheres”, lamentou, ressaltando a gravidade do problema em todo o país. Ela também chamou atenção para os recorrentes casos de assédio sexual e moral nos ambientes de trabalho. “Geralmente o assédio termina com a morte”, alertou.

Ao aprofundar o debate, Ana Célia destacou o conceito de violência institucional, definido por ela como uma prática de violência psicológica, sabotagem do trabalho e atentado à democracia, praticada por facções do poder público dentro das próprias instituições. “Esse assédio que destaco hoje é o assédio institucional. A violência institucional acontece dentro desta Casa, nas casas legislativas do Brasil como um todo, nas universidades, nas instituições de saúde, e não podemos aceitar mais isso”, enfatizou. Segundo a professora, esse tipo de prática favorece oligarquias partidárias sem compromisso com o interesse público.

Participação da mulher na política

Ao abordar a presença feminina na política, Ana Célia criticou a efetividade da cota mínima de 30% de gênero prevista na legislação eleitoral. “Trinta por cento é o maior engodo que existe neste país”, avaliou. Para ela, embora a norma exista, as mulheres não recebem, na prática, as mesmas condições logísticas e estruturais oferecidas aos homens durante o processo eleitoral, defendendo maior atenção e fiscalização por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Igualdade racial

A professora também defendeu maior equilíbrio racial na ocupação de cargos políticos e institucionais. Em sua fala, criticou a não observância de orientações recentes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que publicaram, em novembro de 2025, documento sobre o uso da comunicação institucional, com o objetivo de evitar termos discriminatórios e estereótipos.

Ana Célia citou expressões consideradas ofensivas, como “a coisa da preta”, “as suas negas”, “magia negra”, “samba do crioulo doido” e “é dia de branco”, ressaltando que tais termos não podem mais ser utilizados e que atualmente há punição prevista para quem profere esse tipo de declaração. “Eu não acredito em mudança, eu acredito em transformação. E essa transformação só vai se dar pela educação e pela cultura. Se eduquem e se aculturem”, concluiu. 

Por Comunicação Câmara