O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, oficializou o reconhecimento de situação de emergência em três municípios paraibanos: Boa Ventura, Congo e Nova Olinda. As cidades enfrentam os impactos severos de um período de estiagem prolongada, o que compromete o abastecimento e a segurança alimentar local.

As portarias, já publicadas no Diário Oficial da União (DOU), são o passo fundamental para que a gestão municipal possa acessar o apoio financeiro do Governo Federal.

Assistência e Recursos Disponíveis

Com o reconhecimento federal, as prefeituras ganham o direito de solicitar verbas destinadas a ações de socorro e assistência humanitária. O recurso pode ser aplicado em:

Compra de cestas básicas e água mineral;

Refeições para equipes de trabalho e voluntários;

Aquisição de kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório;

Outros itens essenciais para mitigar o sofrimento das famílias afetadas.

Como funciona o processo de solicitação

Para receber o repasse, os municípios devem utilizar o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O fluxo segue as seguintes etapas:

Plano de Trabalho: A prefeitura envia um detalhamento das metas e valores necessários.

Análise Técnica: A Defesa Civil Nacional avalia se o pedido está de acordo com as normas.

Liberação: Após a aprovação, uma nova portaria é publicada no DOU liberando os valores correspondentes.

Capacitação: Para evitar erros no preenchimento dos planos e acelerar a chegada do dinheiro, a Defesa Civil Nacional disponibiliza cursos à distância. Essas qualificações preparam agentes municipais para operar o sistema S2iD com eficiência.

Redação