O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reconheceu 33 municípios paraibanos com o selo “Município Guardião da Primeira Infância”. A certificação foi lançada e entregue às prefeituras que mais se destacaram na implementação de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos. A iniciativa marcou a celebração do primeiro ano do Pacto Paraibano pela Primeira Infância, durante evento realizado nos dias 13 e 14 de maio, no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa.

Nesta primeira etapa, os 33 municípios foram agraciados com a certificação concedida com base em indicadores monitorados pelo Observatório da Primeira Infância, ferramenta desenvolvida pelo TCE-PB para acompanhar, avaliar e estimular ações estratégicas nos municípios paraibanos. Link do Observatório da Primeira Infância: https://tce.pb.gov.br/observatorio-primeira-infancia/

Exibição do selo nos portais - Segundo o TCE-PB, após o município alcançar a pontuação “Muito Alta”, exigida pelo Observatório da Primeira Infância, o selo “Município Guardião da Primeira Infância” é encaminhado oficialmente à prefeitura para utilização institucional. A orientação da Corte de Contas é que a certificação seja exibida em local de destaque nos portais eletrônicos municipais, garantindo maior visibilidade às ações voltadas à primeira infância e facilitando o acesso da sociedade, dos órgãos de controle e dos cidadãos às informações sobre as políticas públicas desenvolvidas na área.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a transparência pública, reafirmar o compromisso das gestões municipais com a proteção e o desenvolvimento da primeira infância e permitir que a população acompanhe quais municípios atingiram os critérios estabelecidos pelo pacto.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destacou que o selo simboliza o compromisso das administrações municipais com a construção de políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social, planejamento orçamentário e proteção social da criança.

Entre as iniciativas consideradas para a concessão do selo estão a elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPI), a criação de comitês intersetoriais, a inclusão de ações específicas nos instrumentos de planejamento orçamentário, como PPA, LDO e LOA, o fortalecimento dos Fundos da Infância e Adolescência, entre outros.

O Observatório da Primeira Infância passou a funcionar como principal instrumento de monitoramento do pacto, reunindo indicadores sociais, dados estatísticos, banco de legislações, boas práticas municipais e mecanismos de acompanhamento das metas assumidas pelas prefeituras. A plataforma permite identificar avanços e desafios de cada município, fortalecendo a transparência e o controle social das políticas públicas voltadas à infância.

A metodologia utilizada para a concessão do selo foi baseada em 12 critérios objetivos avaliados por meio do Observatório da Primeira Infância, considerando o grau de adesão e a efetividade das ações implementadas pelas gestões municipais ao longo do último ano.

No primeiro bloco de avaliação, foram considerados três critérios relacionados à participação de representantes municipais em cursos promovidos pela Escola de Contas do TCE-PB, durante o exercício de 2025. As capacitações abordaram a elaboração e o aperfeiçoamento dos Planos Municipais pela Primeira Infância, além da construção da LDO, do PPA e da LOA com foco específico na primeira infância.

Outro bloco da análise verificou a efetiva inserção de ações voltadas à primeira infância nos instrumentos de planejamento orçamentário dos municípios, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Atualmente, cerca de 50% dos municípios paraibanos apresentaram aderência alta ou muito alta às diretrizes do pacto, demonstrando o engajamento das gestões municipais com a causa da primeira infância. O reconhecimento foi concedido aos municípios que alcançaram aderência “Muito Alta”, correspondente a 91,67% dos critérios atendidos — 11 dos 12 critérios avaliados — ou 100% de cumprimento.

Lançado pelo TCE-PB em abril de 2025, o Pacto Paraibano pela Primeira Infância reúne instituições públicas, órgãos de controle, entidades da sociedade civil e prefeituras em uma mobilização permanente para garantir atenção integral às crianças da primeira infância nos 223 municípios paraibanos.

Municípios contemplados com o Selo “Município Guardião da Primeira Infância”

Pontuação 100,00

Alagoa Nova
Cajazeiras
Lagoa Seca
Nova Palmeira
Pedra Lavrada
Picuí
Santa Helena
São Bentinho
Umbuzeiro
Emas
Cabaceiras
Pontuação 91,67

Aguiar
Barra de Santana
Boa Ventura
Campina Grande
Carrapateira
Curral de Cima
Curral Velho
Dona Inês
Igaracy
Lastro
Mãe d’Água
Mamanguape
Nazarezinho
Pocinhos
Prata
Princesa Isabel
Santa Cruz
São Francisco
São José da Lagoa Tapada
Sousa
Sumé
Uiraúna

Ascom/TCE-PB