O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, recebeu da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) uma proposta de cooperação institucional voltada ao fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle da execução das emendas parlamentares no Estado.

A iniciativa foi formalizada por meio de ofício encaminhado pela reitora da UFPB, professora Terezinha Domiciano Dantas Martins. A primeira reunião para apresentação da proposta ocorreu nesta segunda-feira (1º), na sede do Tribunal. Na ocasião, foram demonstradas soluções tecnológicas e metodologias desenvolvidas em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), apresentadas pelo professor José Marilson Martins Dantas, da UnB. Representando a reitora da UFPB, participou do encontro o professor Walmir Rufino da Souza.

De acordo com o professor José Marilson, a pesquisa aplicada está alinhada às diretrizes estabelecidas pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 854 e pelo Decreto Federal nº 10.540/2020, que instituiu o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC). O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento da execução das emendas parlamentares e da apuração de custos auditáveis na administração pública.

Entre as soluções apresentadas está um repositório nacional de informações capaz de receber, consolidar e divulgar mensalmente dados sobre a execução física, financeira e contábil das emendas parlamentares. A ferramenta permite a integração dessas informações aos portais de transparência de estados e municípios, ampliando o acesso da sociedade aos dados públicos.

A proposta também contempla uma metodologia para apuração de custos auditáveis, já adotada por diversos municípios brasileiros, inclusive na Paraíba. O sistema possibilita a mensuração comparável dos custos e resultados de políticas públicas, especialmente nas áreas de educação e primeira infância.

Segundo a equipe da UFPB, o ano de 2026 apresenta desafios adicionais para a gestão das emendas parlamentares em razão das restrições impostas pelo calendário eleitoral, o que reforça a necessidade de instrumentos mais eficientes de monitoramento, transparência e controle.

Como parte da solução tecnológica disponibilizada gratuitamente, foram apresentadas ferramentas como o APP Emendas (SICGESP), destinado ao envio mensal padronizado de informações; o RECASP-Emendas, voltado à consolidação e à análise comparativa dos dados; e o Portal de Transparência Gerencial, que possibilita a divulgação automática das informações para a sociedade.

A iniciativa integra as ações previstas no Acordo de Cooperação nº 0126/2025, firmado entre a UFPB e o Instituto Rui Barbosa (IRB), com o objetivo de fortalecer a integração entre a academia e os órgãos de controle, incentivando o desenvolvimento e a disseminação de soluções tecnológicas aplicadas à gestão pública.

A proposta será analisada pelas instituições com vistas à construção de mecanismos de cooperação que contribuam para o aperfeiçoamento da governança pública, da transparência e do controle social das emendas parlamentares na Paraíba.

Ao final da reunião, o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, informou que a proposta será encaminhada às áreas técnicas do Tribunal para avaliação.

Também participaram do encontro as professoras Isabelle Carlos e Renata Paz de Barros, da UFPB. Pelo TCE-PB, estiveram presentes os auditores de controle externo Josedilton Diniz, Eduardo Albuquerque, Ed Wilson Santana, Ivo Cilento e Gláucio Barreto.

Ascom/TCE-PB