O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) publicou a Nota Recomendatória nº 01/2026 orientando os gestores municipais paraibanos a aderirem à Prova Nacional Docente (PND), iniciativa do Ministério da Educação (MEC) voltada ao fortalecimento da formação e da seleção de professores da educação básica pública. A recomendação foi assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, e tem como objetivo incentivar a participação dos municípios na política nacional de valorização da docência.  

A medida considera a baixa adesão dos municípios paraibanos à PND e a recente prorrogação do prazo pelo MEC, que agora se estende até o dia 17 de junho de 2026. Segundo o Tribunal, a ampliação do prazo representa uma oportunidade para que as redes municipais de ensino formalizem sua participação na iniciativa e possam utilizar os resultados da avaliação em futuros processos seletivos.  

Na nota, o TCE-PB destaca que a adesão à Prova Nacional Docente é voluntária e deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). O documento ressalta ainda que a adesão não obriga a realização imediata de concursos ou seleções, mas assegura respaldo jurídico para a utilização dos resultados da prova em contratações futuras, contribuindo para o aprimoramento da gestão educacional.  

A Corte de Contas enfatiza que a Prova Nacional Docente integra a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica – Mais Professores para o Brasil, instituída pela Lei nº 15.344/2026, e tem como finalidade subsidiar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nos processos de seleção e ingresso de professores, promovendo melhorias na qualidade da docência e na formação dos profissionais da educação.  

De acordo com a recomendação, a aplicação da PND está prevista para setembro de 2026, e seus resultados poderão ser utilizados pelos municípios e pelo Estado nos processos de contratação de professores para o ano letivo de 2027. Diante disso, o TCE-PB recomenda aos chefes do Poder Executivo municipal e às secretarias de Educação que realizem a adesão dentro do prazo estabelecido e considerem a utilização dos resultados da prova nos processos de seleção de docentes.  

Os secretários de educação podem formalizar a participação na PND por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Mais informações sobre como utilizar a PND para a seleção de professores podem ser encontradas no Guia de Apoio Técnico.

Aplicação – A edição de 2026 da PND será realizada em 20 de setembro e os resultados estão previstos para 15 de dezembro, a fim de possibilitar a contratação de professores para o ano letivo de 2027.

Ascom/TCE-PB