O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) alerta os gestores públicos para o prazo final da etapa de autoavaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026. Os órgãos e entidades jurisdicionados têm até o dia 30 de junho para concluir o preenchimento das informações exigidas pelo programa.

A orientação foi reforçada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, por meio do Ofício Circular nº 31/2026-GAPRE, encaminhado aos gestores estaduais e municipais.

Segundo o presidente da Corte de Contas, a transparência pública constitui um dos pilares fundamentais das democracias contemporâneas, contribuindo para ampliar a confiança da sociedade nas instituições públicas e fortalecer os mecanismos de controle social. “O Programa Nacional de Transparência Pública representa um importante instrumento de aprimoramento da gestão pública, estimulando a divulgação de informações de interesse coletivo e promovendo maior aproximação entre o cidadão e a administração pública”, destacou o conselheiro Fábio Nogueira.

O Tribunal orienta que a autoavaliação seja realizada por servidor formalmente designado pela unidade gestora, preferencialmente sob a coordenação da Controladoria Interna ou órgão equivalente, garantindo maior segurança e consistência no processo de aferição.

Fortalecimento da transparência - O Programa Nacional de Transparência Pública tem como objetivo fortalecer a cultura da transparência nos órgãos públicos brasileiros, ampliando o acesso à informação e incentivando a melhoria contínua dos portais governamentais.

Para auxiliar os gestores, o TCE-PB disponibiliza a cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, que reúne informações sobre os critérios de avaliação, metodologia de pontuação e requisitos para certificação dos portais eletrônicos. A cartilha está disponível no portal do TCE-PB no link: https://tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientacoes/

O PNTP é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), coordenada nacionalmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e chega ao seu quinto ciclo com aperfeiçoamentos metodológicos. Entre as novidades para 2026 estão ajustes na classificação de perguntas e a inclusão de novos critérios de avaliação relacionados às áreas de saúde, educação, assistência social e emendas parlamentares.

Classificação dos portais - Ao final do processo, os portais da transparência dos órgãos e entidades participantes receberão índices de avaliação que variam de 0% a 100%, permitindo a classificação dos entes públicos em diferentes níveis de transparência. O selo máximo, denominado Diamante, é concedido às instituições que alcançam os melhores resultados, refletindo elevado grau de conformidade com os requisitos de transparência pública.

Ascom/TCE-PB