O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) encaminhou nesta quarta-feira (17) um ofício circular aos prefeitos municipais, secretários municipais de Educação e ao secretário de Estado da Educação alertando sobre a necessidade de adesão e participação em programas e iniciativas do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).

Assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, o documento destaca que os gestores das redes públicas de ensino devem realizar, impreterivelmente até o dia 30 de junho de 2026, o fornecimento de informações e a adesão às ações federais voltadas à promoção da equidade educacional e ao enfrentamento da evasão escolar.

A iniciativa integra a atuação pedagógica do Tribunal, que busca orientar os gestores públicos sobre políticas educacionais estratégicas para o fortalecimento da educação básica e a garantia do direito fundamental à educação.

Entre as ações destacadas no ofício está o Diagnóstico de Equidade (PNEERQ), instrumento de monitoramento da implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. O levantamento foi instituído pela Portaria MEC nº 470/2024 e tem como objetivo subsidiar a formulação e o acompanhamento de políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial nas redes de ensino.

O preenchimento deve ser realizado diretamente no seguinte endereço eletrônico: https://simec.mec.gov.br/pneerq/pneerq.php?modulo=inicio&acao=C

O documento também chama atenção para a Escola Nacional de Hip Hop, programa criado pela Portaria MEC nº 297/2026, que utiliza elementos da cultura hip hop como ferramenta pedagógica para fortalecer o vínculo dos estudantes com a escola, contribuindo para a redução dos índices de evasão escolar e para a inovação curricular nas redes públicas. Já o procedimento de adesão deve ser efetuado na plataforma https://simec.mec.gov.br/login.php

De acordo com o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, o engajamento das secretarias de Educação é fundamental para o sucesso das iniciativas. “A atuação proativa e diligente de cada Secretaria de Educação contribuirá para o fortalecimento do Direito Fundamental à Educação, de nítida envergadura constitucional, assim como para o combate à evasão escolar”, destacou.

O Tribunal reforça que os gestores devem observar os prazos estabelecidos pelo Ministério da Educação e realizar os procedimentos necessários nas plataformas oficiais disponibilizadas pelo Governo Federal, garantindo a participação dos municípios paraibanos nas ações voltadas à inclusão, diversidade e permanência dos estudantes na escola.

Prazo: 30 de junho de 2026.

Ascom/TCE-PB