O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino ordenou o bloqueio de até R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, por um suposto direcionamento de emendas parlamentares mesmo sem mandato em vigor.

A decisão, datada de 6 de julho, tem como pano de fundo a Operação Transparência, de dezembro de 2025, que apreendeu um aparelho celular de Mariângela Fialek, servidora da Câmara.

Os investigadores identificaram, conforme o despacho, “a existência de um arranjo decisório paralelo para a destinação de verbas públicas, no qual EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, desprovido de mandato, aparece como vetor relevante de definição e remanejamento de emendas”.

“Das pesquisas realizadas, foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, num total de R$ 6,15 milhões, que foram empenhadas e pagas e que, nesse cenário, foram forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação”, afirma Dino em sua decisão.

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, o político ganhou fama por aceitar a abertura de impeachment da então presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2015. A deposição de Dilma foi aprovada em abril de 2016 na Câmara por 367 votos.

Cunha já confirmou sua pré-candidatura a deputado federal por Minas Gerais em 2026.

Ainda de acordo com Dino, “o ex-deputado revela contar com uma cota informal de valores, que era direcionada conforme as diretrizes e interesses políticos no Estado de Minas”.

O ministro do Supremo destaca o “descontrole político e desvinculação ao interesse público” porque Cunha não tem vínculo político com Minas Gerais. Inclusive, segundo Dino, Cunha mantém “pouco apreço pelo Estado e pelos prefeitos com quem mantinha interlocução”. Um dos trechos da decisão ilustra.

“Boa tarde, desculpa mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício etc. É mais fácil trocar”, disse Cunha em uma das conversas com a servidora da Câmara.

A decisão de Dino contra Eduardo Cunha se assemelha a outra, imposta a Valdemar Costa Neto na última sexta-feira (10), quando determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente do PL por um suposto esquema paralelo de desvio de verbas públicas entre 2024 e 2026.

A defesa de Eduardo Cunha informou que ele desconhece irregularidades na tramitação de emendas parlamentares, como apontado pela Polícia Federal.

“Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha [...] Sua defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.”

O R7 tenta localizar a defesa de Mariângela Fialek para comentar a decisão judicial. O espaço está aberto para manifestação.

Por R7