O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), em consonância com a atuação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), apoia a divulgação do Guia de Educação Especial no Censo Escolar, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para orientar gestores, dirigentes e profissionais das redes de ensino sobre o correto preenchimento das informações referentes à educação especial no principal levantamento estatístico da educação básica brasileira.

A iniciativa reforça o compromisso dos Tribunais de Contas com o aprimoramento das políticas públicas educacionais, especialmente na promoção da inclusão e na melhoria da qualidade das informações utilizadas para o planejamento e a avaliação das ações governamentais.

O guia reúne orientações sobre conceitos, critérios e procedimentos relacionados à identificação do público da educação especial e ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), contribuindo para uniformizar os registros realizados pelas escolas e sistemas de ensino. A proposta é reduzir inconsistências no preenchimento do Censo Escolar e fortalecer a confiabilidade dos dados produzidos em todo o país.

As informações do Censo Escolar são fundamentais para a formulação, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de educação. Também servem de base para a distribuição de recursos, o planejamento da oferta de serviços educacionais e a produção de indicadores oficiais da educação brasileira. Por isso, a precisão dos dados informados pelas redes de ensino é essencial para subsidiar diagnósticos consistentes e decisões mais eficientes na gestão pública.

Para o vice-presidente da Atricon, Cezar Miola, a publicação representa um importante instrumento de apoio aos gestores públicos. "Dados confiáveis são essenciais para que as políticas públicas alcancem quem realmente precisa. Ao oferecer orientações claras para o correto preenchimento do Censo Escolar, o guia contribui para aprimorar os diagnósticos, fortalecer a gestão educacional e assegurar maior efetividade às políticas de educação especial inclusiva", afirmou.

O TCE-PB destaca que a qualidade das informações públicas é um dos pilares da boa governança e do controle externo, contribuindo para que os recursos destinados à educação sejam aplicados de forma mais eficiente e cheguem aos estudantes que necessitam de atendimento especializado.

O guia está disponível gratuitamente no portal do Ministério da Educação.

Acesse o material : https://www.gov.br/mec/pt-br/pneei/arquivos/edespecial.pdf

Ascom/TCE-PB