O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio da Ouvidoria da Mulher, inicia, nesta quarta-feira (22), a Campanha de Conscientização e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A ação, que se estende até o dia 30 de julho, é voltada a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) terceirizados(as).

A campanha visa capacitar o público interno para a identificação precoce de sinais de risco e orientar sobre as formas de romper o ciclo de violência. Dessa forma, a iniciativa está alinhada às metas do Prêmio CNJ de Qualidade e atende às diretrizes da Recomendação nº 102/2021 e da Resolução nº 668/2026, ambas do Conselho Nacional de Justiça.

A Ouvidoria da Mulher reafirma o compromisso institucional de ser um canal permanente de acolhimento e proteção para todas as trabalhadoras da Justiça Eleitoral paraibana, bem como de trabalhar em rede com os canais oficiais de proteção à vítima.

A desembargadora eleitoral e ouvidora da Mulher, Helena Delgado Fialho, mencionou que a Ouvidoria da Mulher é um espaço de acolhimento destinado a magistradas, servidoras, estagiárias, residentes jurídicas, terceirizadas e demais pessoas que têm acesso ao sistema de Justiça, com acolhimento pautado na perspectiva de gênero.

“Esse instrumento garante a privacidade e a autonomia da mulher na forma como ela deseja conduzir a denúncia. Além disso, não somos apenas um canal de acolhimento, mas também de orientação. É fundamental que a pessoa que passou por uma situação de violência não seja revitimizada. Ou seja, há uma perspectiva de gênero que orienta esse acolhimento, para que a mulher compreenda que é vítima, e não culpada. Portanto, neste espaço, a mulher pode contar conosco em todo o processo de recuperação e condução do caso, sempre respeitando a sua vontade”, afirmou Helena Fialho.

Dessa forma, nos dias 27 e 30 de julho, serão disponibilizados cards informativos. Na próxima segunda-feira (27), o tema será as faces da violência e, no último dia da campanha (30), os canais de atendimento.

As mulheres também poderão acessar o Manual de Acolhimento da Ouvidoria da Mulher, disponibilizado no site do Tribunal.

Protocolo de proteção e rede de apoio

Segundo informações da servidora da Ouvidoria da Mulher, Graziela Carvalho, a atuação do TRE-PB é respaldada pelo Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança (Portaria nº 238/2024), mecanismo que assegura uma rede confidencial de proteção para todas as trabalhadoras do Tribunal em situação de vulnerabilidade. “Ao acionar a Ouvidoria da Mulher, a vítima passa a contar com um conjunto de salvaguardas integradas. Cada caso é analisado de forma individualizada, viabilizando a adoção de medidas administrativas adequadas e a elaboração de um plano de segurança individual para a proteção da colaboradora”, explicou.

As cinco faces da violência contra a mulher

Como parte das ações educativas, a campanha reforça que a violência doméstica não se limita a agressões físicas. De acordo com o artigo 7º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o abuso se manifesta de cinco formas principais:

• Física: condutas que ofendam a integridade ou a saúde corporal da vítima.

• Psicológica: ações que causem dano emocional, diminuição da autoestima, perseguição (stalking), limitação do direito de ir e vir ou controle mediante humilhação.

• Sexual: constrangimento físico ou moral para presenciar, manter ou participar de relações sexuais não desejadas.

• Patrimonial: retenção, subtração ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais ou bens econômicos.

• Moral: condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria.

Canais de atendimento

Telefone: (83) 3512-1450
E-mail: [email protected]
Whatsaap: (83) 3512-1500
Horário: 7h às 14h ( segunda a sexta-feira)

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