A Prefeitura Municipal de Ingá, no Agreste paraibano, realizará um novo concurso público no próximo ano. A seleção é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para reestruturar a administração local e regularizar a oferta de cargos públicos.

A meta do órgão ministerial é limitar o número de servidores temporários a, no máximo, 30% em relação ao total de efetivos. Para atingir o percentual, o município se comprometeu a reduzir a extrapolação do quadro em etapas: 20% até dezembro de 2026, 30% até dezembro de 2027 e 40% até o fim de 2028.

A estimativa inicial prevê a abertura de 150 vagas para provimento imediato, além do preenchimento de cadastro de reserva.

Alerta do Tribunal de Contas impulsionou acordo

A intervenção do Ministério Público ocorreu após um levantamento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Em setembro de 2025, a Corte identificou uma desproporção expressiva na folha do município: 1.173 contratados por excepcional interesse público frente a apenas 582 servidores efetivos.

O TAC também proíbe a inclusão de vagas para serviços operacionais, materiais ou de apoio que possam ser terceirizados de forma indireta — resguardando apenas as funções que exigem poder de polícia, fiscalização, poder decisório ou atribuição técnica privativa.

Em caso de descumprimento dos prazos estipulados, o município estará sujeito a multa diária de R$ 1 mil, com teto fixado em R$ 30 mil. O montante arrecadado será revertido ao Fundo Especial de Proteção aos Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).