24°C 37°C
Patos, PB
Publicidade

Primeira Câmara do TCE impõe débito superior a R$ 97,9 mil a ex-secretário de Saúde de Cabedelo

Primeira Câmara do TCE impõe débito superior a R$ 97,9 mil a ex-secretário de Saúde de Cabedelo

Redação
Por: Redação Fonte: Ascom/TCE-PB
19/11/2026 às 20h22
Primeira Câmara do TCE impõe débito superior a R$ 97,9 mil a ex-secretário de Saúde de Cabedelo

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba impôs o débito de R$ 97.916,97, seguido da multa de R$ 4.895,85, ao ex-secretário de Saúde de Cabedelo Murilo Wagner Suassuna de Oliveira pelas contratações e pagamentos salariais feitos nos exercícios de 2019, 2020 e 2021 a quatro servidoras sem qualificação profissional nem prestação de serviços ao Fundo de Saúde do Município documentalmente confirmadas. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se ao cabo do exame do Processo de Denúncia nº 06049/23 levado a julgamento na manhã desta quinta-feira (19) sob relatoria do conselheiro Taciano Luís Barbosa Diniz.

“Da instrução processual restou que a contratação dessas servidoras não foi procedida da devida comprovação documental de habilitação profissional, diplomas, certificados e registro junto à entidade competente nem demonstração da efetiva execução das atividades correspondentes aos cargos ocupados, em frontal violação ao dever do controle documental mínimo que se impõe à Administração Pública”, destacou o relator. Cópia integral de sua decisão será encaminhada aos Ministérios Público Federal e Estadual “para as providências que entenderem cabíveis”.

O ex-prefeito de Belém do Brejo do Cruz Evandro Maia Pimenta tem prazo de 60 dias, sob pena de cobrança judicial, para devolver aos cofres públicos R$ 8,9 mil referente à Premiação Saúde Emergencial paga ao secretário de Saúde, Israel Martins de Andrade, com recursos vinculados ao enfrentamento da Covid-19. A Prefeitura Municipal também deve devolver à conta do Fundeb, com recursos próprios, a importância de R$ 12.798,54 atinentes à remuneração de duas servidoras comissionadas. O processo, do qual ainda cabe recurso, decorreu de denúncia apresentada por vereadores locais.

O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade com ressalvas do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2022 firmado entre a Companhia Docas da Paraíba e a empresa ABTEC Engenharia Ltda., impondo multa de R$ 1 mil ao gestor Ricardo Barbosa, que ainda pode recorrer dessa decisão.

Déficit orçamentário, insuficiência financeira e falhas nos registros de despesas, em meio a outras eivas, contribuíram para a desaprovação às contas de 2024 apresentadas pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores de Caaporã. Cabe recurso.

Tiveram suas contas aprovadas as Câmaras Municipais de Brejo do Cruz e Passagem (exercício de 2025), além dos Institutos de Previdência dos Servidores de Lagoa Seca (2024) e Brejo do Cruz (2025, com ressalvas). Houve, ainda, aprovação com ressalvas, às contas encaminhadas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó (exercícios de 2023 e 2024) e pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Médio Piranhas (2024).

Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pela subprocuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe as sessões presenciais e remotas.

CONTAS PÚBLICAS Há 2 dias

TCE imputa débito a ex-gestores, aprova contas de prefeitura e julga regulares as da Assembleia e Saúde

Decisões foram tomadas durante a 2564ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado, realizada nesta quarta-feira (18).

Foto: Internet
DESTAQUE NACIONAL Há 2 dias

Paraíba está entre os cinco destinos mais buscados para o feriado da Consciência Negra

João Pessoa ocupa a 4ª posição no ranking da Booking.com para o período de 20 a 22 de novembro; além das praias, estado aposta em roteiros de afroturismo e visitas a comunidades quilombolas.

POLÍTICAS PÚBLICAS Há 3 dias

TCE-PB e Governo do Estado discutem avanços do Pacto pela Primeira Infância e apoio ao 4º Enapi, em 2027

Em reunião com a primeira-dama Camila Mariz e secretários estaduais, presidente Fábio Nogueira destacou o crescimento dos recursos destinados à área, de R$ 23 milhões, em 2025, para R$ 2,05 bilhões previstos em 2026.

Registro de chuva em Patos; município contabilizou 44,6 mm entre segunda (16) e terça-feira (17), segundo boletim da EMPAER. Foto: Internet
CLIMA NO SERTÃO Há 3 dias

Chuvas voltam a cair na Região Metropolitana de Patos; Passagem e Areia de Baraúnas registram os maiores volumes

Levantamento divulgado pela EMPAER nesta terça-feira (17) aponta precipitações em 12 dos 17 municípios monitorados; acumulado do mês já supera a média histórica em nove cidades

Foto: Internet
TRÂNSITO DIGITAL Há 4 dias

Detran-PB moderniza transferência de veículos com assinatura digital e nova rotina de atendimento

Nova rotina exige assinatura eletrônica na ATPV-e pelo app CNH do Brasil ou plataforma PBSign; atendimento híbrido com reconhecimento de firma em cartório segue até 30 de novembro.

Patos, PB
36°
Parcialmente nublado
Mín. 24° Máx. 37°
34° Sensação
7.63 km/h Vento
18% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
05h01 Nascer do sol
17h28 Pôr do sol
Sábado
37° 24°
Domingo
37° 24°
Segunda
37° 25°
Terça
37° 25°
Quarta
37° 25°
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,95 +0,24%
Euro
R$ 6,53 +0,25%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 368,518,35 -5,11%
Ibovespa
166,376,44 pts -0.69%
Publicidade
Publicidade
Publicidade