A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza, na segunda-feira (23), audiência pública para debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas, assim como o vazamento de dados de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"É uma prática lamentável e criminosa que tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, afetando principalmente os idosos, que estão entre os consumidores mais vulneráveis", afirma o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que solicitou a audiência.

Ele lembra que aposentados e pensionistas são surpreendidos com descontos mensais em seus rendimentos, muitas vezes sem que tenham sido procurados por representantes das instituições financeiras ou sem ter assinado contrato com as mesmas.

"Em diversas ocasiões, o empréstimo indevido nem é depositado na conta do suposto beneficiário e, quando é efetivamente creditado, ele não consegue devolvê-lo, arcando com descontos que desequilibram totalmente seu já comprometido orçamento doméstico", diz o parlamentar.

Heitor Schuch lista diversas modalidades de fraudes já identificadas:

• fornecimento de dados dos aposentados por parte do INSS, sem a autorização dos mesmos;
• apropriação das senhas do aposentado pelo banco e concessão indevida de empréstimos por meio dessas senhas;
• empréstimos realizados com assinaturas falsas;
• contratos realizados por telefone, sem a autorização do aposentado,
  onde no diálogo da ligação o representante do banco ludibria o aposentado para que ele diga “sim” em algum momento, sem a sua compreensão;
• depósitos de valores nas contas dos aposentados sem a autorização dos mesmos e sem o seu conhecimento;
• renovação automática de empréstimos consignados sem a autorização do aposentado ou com falsificação de assinaturas;
• portabilidades de contratos sem a autorização do aposentado.

Convidados
Entre os convidados para a reunião estão representantes do Banco Central, do INSS, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), do Banco Pan, do Banco C6, do Procon Nacional, entre outros.

Confira a lista completa de convidados

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 12, e pode ser acompanha ao vivo e de forma interativa pelo e-democracia.