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Patos, PB
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (24) projeto de lei que torna obrigatória a contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública (PL 2184/21).
De acordo com a proposta, o seguro terá valor mínimo de 12 remunerações integrais do segurado e será custeado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O autor do projeto, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), foi quem sugeriu a realização da audiência. Ele explica que, atualmente, a Lei 13.756/18 proíbe o uso de recursos do FNSP para pagar despesas e encargos sociais de qualquer natureza. O projeto busca criar uma exceção à norma e viabilizar o seguro de vida.
"O debate acerca do PL 2184/21 não se pauta apenas nas perspectivas
relacionadas à articulação financeira e do ponto de vista constitucional, mas, sobretudo, na garantia de cobertura para as famílias dos integrantes dos órgãos de segurança pública, independentemente da causa de sua morte", argumenta o parlamentar.
O projeto está na Comissão de Segurança Pública onde aguarda parecer do deputado Gurgel (PSL-RJ).
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados, entre outros:
- o secretário nacional de Segurança Pública, Coronel Carlos Renato Machado Paim;
- o presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil (AmeBrasil), Coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Dorvercino Borges Neto;
- o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio de Araújo Boudens; e
- um representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A audiência será realizada no plenário 14, a partir das 16 horas.
