A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3588/20, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispositivo para o governo editar norma regulamentadora com medidas de prevenção e gestão de riscos no ambiente de trabalho que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores (riscos psicossociais).

Alexandre Padilha afirmou que o projeto foi sugerido por médicos, psicólogos e enfermeiros que trabalham com saúde do trabalhador. "Estão muito preocupados com o aumento deste problema na pandemia de Covid-19", justificou.

Corpo e mente
O relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), recomendou a aprovação da proposta. Ele observa que as normas para prevenção de doenças e acidentes de trabalho abordam com mais frequência questões corporais, dando menos espaço para a saúde psicossocial. "Os transtornos mentais podem aparecer em decorrência do contexto laboral, ou podem aumentar o risco de outras afecções, o que justifica uma abordagem preventiva", disse.

O relator nota que os transtornos mentais são a terceira causa mais comum para concessão de auxílio-doença, tendo a depressão como principal diagnóstico. Dos casos analisados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais de 23% foram motivados pelo trabalho.

Luciano Ducci teme que o quadro de transtornos mentais piore com a pandemia de Covid-19. Em 2020, houve aumento de 20% na frequência de doenças mentais como causa de afastamentos do trabalho.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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