Ministra Rosa Weber em sessão plenária Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF / Agência O Globo

BRASÍLIA — A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu uma nova manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os pedidos para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime ao sair sem máscara e causar aglomeração em eventos públicos durante a pandemia e criticou o primeiro parecer encaminhado à Corte. Segundo ela, a opinião da PGR gerou "alguma perplexidade" e contém "dubiedades".

Em agosto, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo entendeu que o presidente não cometeu crime. A notícia-crime foi apresentada pelo PT após a participação de Bolsonaro, sem máscara, em uma "motociata" no Rio de Janeiro, quando houve aglomerações.

Segundo a PGR, "embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito". "Não é possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da efcácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus", justifica.

Para Rosa, porém, não cabe ao Ministério Público ou ao Judiciário fazer juízo de valor sobre as normas sanitárias em vigor não pandemia.

"Referida construção teórica, analisada contextualmente, gera alguma perplexidade. Em primeiro lugar, porque adota compreensão doutrinária que reflui contra a corrente majoritária a respeito das características típicas do crime em análise", disse a ministra.

Ainda segundo a ministra, "o motivo para que não se delegue aos atores do sistema de justiça penal competência para auditar a conveniência de medidas desta natureza é elementar: eles não detêm conhecimento técnico para tanto; falta-lhes formação nas ciências voltadas a pesquisas médicas e sanitárias”.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a maioria dos infectologistas, o uso de máscaras é recomendado como medida preventiva para reduzir a transmissão da Covid-19, inclusive para pessoas que já foram vacinadas. Outras medidas não farmacológicas indicadas por especialistas são evitar aglomerações e manter os ambientes bem ventilados.

Lindôra é considerada uma das principais vozes bolsonaristas dentro do Ministério Público Federal e faz parte da equipe do procurador-geral da República Augusto Aras. A subprocuradora é a responsável pelas investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra governadores por gastos com a pandemia.

O Globo