O Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia por mais dois anos. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou dois pareceres pela aprovação da matéria sem nenhuma alteração. A rejeição das sugestões manda o texto direto para sanção presidencial e evita que a proposta tenha que voltar à Câmara dos Deputados. Há urgência para a aprovação e sanção do texto, pois o prazo da desoneração desses setores acaba no fim deste ano.

Veneziano apresentou uma segunda versão do relatório na tarde de hoje. Nela, ele rejeita as sete sugestões de alterações feitas pelos senadores. Entretanto, para a emenda apresentada pelo líder do PL (Partido Liberal), Carlos Portinho (RJ), o relator sugere e se compromete com a apresentação de um projeto paralelo para atender a demanda. A proposta de alteração feita por Portinho prevê a reinclusão de setores da indústria naval, que foram beneficiados pela desoneração da folha entre 2013 e 2018.

Nos dois relatórios, Veneziano pontuou não ter observado problemas quanto à constitucionalidade e juridicidade do projeto. “Em relação aos impactos financeiro e orçamentário, entendemos que os estímulos previstos no projeto existem há anos e não configuram inovação relevante no ordenamento jurídico. Portanto, em apertada síntese, a proposição apenas mantém as desonerações dos mesmos setores, prorrogando-as, por mais dois anos”, frisou.

Em relação ao mérito, o senador detalhou no relatório que, “após o aumento da vacinação contra a Covid-19 e, consequente, redução de média de novos casos, o reaquecimento da economia impõe estímulos fiscais e a prorrogação (ou manutenção) dos já existentes.” “Assim, ressaltamos que a desoneração proposta neste projeto já consta historicamente em nosso ordenamento e, com a aprovação desta Casa, continuará a atender os mesmos setores”, defendeu.

Veneziano falou sobre o cenário de altos índices de desemprego, afirmando que “a não prorrogação da desoneração da folha criaria óbices para a retomada de empregos, ao aumentar os custos de contratação de mão de obra em vários setores que, atualmente, podem optar pelo recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, ao invés da incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento”.

O projeto previa a desoneração dos setores até 2026, mas houve alteração na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para evitar veto do governo federal, que temia maiores perdas na arrecadação. O prazo, então, foi reduzido para 2023. A matéria prevê que os 17 setores em questão paguem a contribuição previdenciária dos trabalhadores sobre o faturamento com alíquota de 1% a 4,5%, e não de 20% sobre os salários.

O projeto desonera a folha em 17 setores, sendo eles: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), tecnologias de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

No relatório, Veneziano pontuou que, como o projeto suaviza encargos que aumentam gastos de empresas, em especial das que utilizam grande volume de mão de obra, pode levantar a possibilidade de aumentar o número de setores beneficiados. Entretanto, para ele, a ampliação demandaria mais estudos para determinar as atividades que deveriam ser atendidas com a desoneração, assim como o impacto da medida, e isso atrasaria a aprovação da matéria.

“Tendo em vista a premência do tempo e a necessidade de aprovação urgente da medida em análise, parece-nos mais apropriada a apresentação de projeto de lei autônomo que veicule a inserção de outras atividades produtivas a serem contempladas pelo mesmo benefício e que, induvidosamente, também são justificadas”, pontuou. O senador já comentou a possibilidade de incluir esse aumento de setores no projeto da reforma tributária, que está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Veneziano afirmou que não desconhece as dificuldades enfrentadas por outros setores (citando transporte aéreo, de hotelaria e turismo) e se comprometeu a apresentar, em breve, uma proposição para socorrer outros segmentos.