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O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, evitou falar sobre a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso a respeito da exigência de passaporte de vacina para entrada no Brasil que passou a vigorar no último sábado (11). “Decisão judicial não se comenta, se cumpre”, afirmou Mourão, na manhã desta segunda-feira (13). A informação é do R7.
Sobre a disputa de ministros por uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União) e a movimentação no Senado Federal, Mourão afirmou que todos os postulantes têm capacidade. “É uma decisão de dentro do Parlamento”, disse.
O ministro Luís Roberto Barroso determinou a exigência de passaporte da vacina para a entrada no Brasil. A medida contraria definição do governo federal, que havia anunciado que viajantes que não apresentassem o documento poderiam ficar no país desde que passassem por quarentena de cinco dias.
Pela decisão do ministro do Supremo, o viajante só fica dispensado de apresentar o comprovante por motivos médicos caso venha de um país onde não há vacina disponível ou por razão humanitária excepcional. A decisão de Barroso vale a partir do momento em que os órgãos envolvidos forem notificados. A comunicação oficial deve sair do STF nesta segunda-feira (13).
O governo federal havia definido que a exigência do comprovante de vacinação passaria a valer a partir do último sábado, mas adiou o prazo para o dia 18 de dezembro, depois que o site do Ministério da Saúde foi alvo de um ataque de hackers durante a madrugada da sexta-feira (10).
