O governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), assinou, na última sexta-feira (1º), o decreto que reduz a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis em 18%. Isso ocorreu após ser sancionado o projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança sobre combustíveis ao defini-los como bens essenciais e indispensáveis.

De acordo com a legislação esses bens abrangem energia elétrica, transportes coletivos e comunicações. De acordo com o Secretário da Fazenda do Estado da Paraíba, Marialvo Laureano, o ICMS sobre transportes coletivos já não era superior 18%, já os outros itens considerados essenciais também tiveram a alíquota reduzida.

Na mesma edição do Diário Oficial foram publicados outros três decretos que estabelecem as novas bases de cálculo para o diesel, gasolina e GLP (baseado na média móvel dos preços dos últimos 60 meses), e o congelamento até 31/07/2022 do valor da base de cálculo dos demais combustíveis.

Conforme estudos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), as medidas de redução do ICMS nos segmentos essenciais vão provocar uma perda anual na arrecadação estadual de R$ 1,5 bilhão e terão efeito também no repasse da cota-parte do ICMS aos 223 municípios do Estado. Apenas neste segundo semestre, a perda estimada é de R$ 750 milhões. A renúncia fiscal vai representar 20% da receita própria do Estado.

Na Paraíba, que a alíquota sobre energia elétrica era de 25% + 2% do FUNCEP (quando o consumo é acima de 100 kw/h). Já a dos combustíveis era de 29% desde 2016.

Fonte: Portal T5