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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (27), o Projeto de Lei 2994/20, que regulamenta a prática, no Brasil, do turismo colaborativo – sistema que permite ao hóspede pagar parcial ou totalmente sua estada por meio da prestação de serviços no estabelecimento hoteleiro.
O relator, deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE), recomendou a aprovação. “Os autores oferecem uma atualização da Lei Geral do Turismo, para mantê-la adequada a novas tendências do mercado turístico”, disse. “Não há sentido que a norma geral de turismo do País seja omissa em relação a esse segmento.”
Ao apresentar o projeto, os deputados do Novo Paulo Ganime (RJ) e Adriana Ventura (SP) afirmaram que o objetivo é regular o turismo colaborativo para que se desenvolva de forma segura, para empresários e para viajantes.
O texto define regras mínimas para situações em que o viajante com formação, conhecimento ou habilidade em determinada área possa utilizar esses recursos em troca de hospedagens em hotéis, pousadas e estabelecimentos similares.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
