O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou procedente o pedido do Ministério Público Eleitoral pela impugnação da candidatura de Ricardo Coutinho ao Senado nas eleições deste ano.

A Corte levou em conta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida em 2020, pela inelegibilidade do ex-governador, por abuso de poder político com viés econômico, nas eleições de 2014.

O relator do processo, o juiz José Ferreira Ramos Júnior, destacou o prazo de vigência da inelegibilidade de Ricardo, que se esgota em 5 de outubro de 2022, portanto, após a realização do primeiro turno do pleito deste ano. O magistrado também afirmou que, até então, não foi apresentada decisão suspensiva por parte do TSE, portanto o ex-governador não estaria apto a registrar sua candidatura.

Ricardo também permanece proibido de utilizar recursos do Fundo Partidário, conforme decisão proferida pelo próprio TRE-PB em 19 de agosto. A participação dele no guia eleitoral, no entanto, não foi barrada pelos juízes.

Em nota, a assessoria de Ricardo Coutinho informou que ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e caso haja nova decisão contrária à candidatura, ele poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a decisão final.