Municípios têm prazo para regularizar fundos que recebem doações do IR

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), os municípios do estado têm até o dia 15 de outubro deste ano para regularizar ou cadastrar os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa e da Infância e Adolescência destinados ao recebimento de doações do Imposto de Renda em 2023.

Para orientar e sensibilizar os gestores públicos, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) lançaram uma campanha nos seus canais de comunicação com a divulgação do e-book “Manual de Regularização de Conselhos e Fundos“. A publicação explica, de forma didática e objetiva, o que é necessário para garantir o repasse dos valores.

Em abril deste ano, o CFC e a Atricon desenvolveram ações com o objetivo de estimular doações de parte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso. Na oportunidade, o presidente da Atricon, Cezar Miola, destacou que  “os valores das doações podem ser aplicados em programas, projetos e ações de atendimento direto, de apoio sociofamiliar, de proteção e de defesa dos direitos dos que se encontram em situação de vulnerabilidade, um contexto agravado pela pandemia que impactou fortemente a vida das pessoas” disse.

Ao lançar a iniciativa, o presidente do CFC, contador Aécio Prado Dantas Júnior, explicou o impacto da parceria e da ampliação da destinação de parte do IRPF aos fundos.

“A união de forças entre o CFC e a Atricon traz benefícios para o nosso país. Juntos alcançamos um público maior e podemos aumentar o montante do imposto de renda direcionado aos fundos. Toda a sociedade ganha com essa iniciativa: as crianças e os adolescentes podem sonhar com um futuro digno e estarão mais bem preparados para ser a força de nosso país nas próximas décadas. Os idosos, que tanto contribuíram para o crescimento e o desenvolvimento de nossa nação, ganham a possibilidade de ter uma velhice digna e mais possibilidades de compartilhar sua sabedoria e os seus conhecimentos com os mais jovens”, pontuou.