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A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 3586/20, que assegura a oferta de conteúdo informativo e de lazer voltado ao idoso na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A empresa pública é responsável pela TV Brasil, pela Agência Brasil e pela Rádio Nacional, entre outros veículos.
Pela proposta, do deputado Expedito Netto (PSD-RO), será dada preferência a conteúdo interativo, mediante cadastramento voluntário do idoso nas plataformas digitais a cargo da EBC. O texto inclui a medida entre os objetivos da EBC, fixados na Lei 11.652/08.
O parecer do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), foi favorável ao projeto. Ele destaca que a empresa pública vem ofertando conteúdo a parcelas da audiência que vêm perdendo espaço na televisão comercial, como o público infantil e o idoso. Para Solano, a medida confere "valioso suporte a esse segmento da sociedade duramente atingido pela pandemia de Covid-19".
"As medidas de distanciamento limitam as relações interpessoais do idoso, afastando-o de uma adequada convivência com familiares, vizinhos e amigos" ressalta. "Os efeitos do isolamento fazem-se sentir tanto na dimensão emocional quanto naquela de manutenção de atividades intelectuais e de lazer", completa.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
