A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (18) o cumprimento das cláusulas contratuais pela concessionária ViaBahia na duplicação da BR-116, na Bahia.

O deputado Jorge Solla (PT-BA), que solicitou o debate, explica que, em 2009, foi assinado contrato de concessão para privatizar 680 km da rodovia. O pedágio começou a ser cobrado em dezembro de 2010.

"Doze anos depois, a concessionária descumpre seus deveres contratuais. A duplicação do trecho da estrada que passa pela região sudoeste da Bahia está prevista no contrato de concessão firmado entre a empresa e o governo, em contrapartida dos pedágios que são cobrados para sua manutenção", afirma o parlamentar.

Solla explica que, além de não estar concluída duplicação da BR-116, também não foram construídas passarelas ao longo do anel viário de Vitória da Conquista, acarretando acidentes frequentes, inclusive fatais.

Foram convidados, entre outros:

- o presidente da ViaBahia, José Bartolomeu;
- representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e
- o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henriques Tigre.

Veja a lista completa de convidados

O debate será realizado às 9h30, no plenário 9.