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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (15) o Projeto de Lei 1970/19, que cria a Política Nacional para o Manejo Sustentável do Pequi. O texto trata também da valorização dos demais frutos e produtos nativos do Cerrado.
O relator, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), recomendou a aprovação. “É expressivo o potencial dos frutos do Cerrado na geração de emprego e renda para as populações tradicionais e para o desenvolvimento social e econômico das regiões abrangidas pelo bioma, além da conservação ambiental”, disse.
Zé Silva recomendou a rejeição de emenda aprovada em 2019 pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Essa emenda suprimia do texto a proibição do corte dos pequizeiros sob argumento de que isso está previsto em portaria do Ministério do Meio Ambiente.
“Ora, se há consenso sobre a importância econômica, ambiental e social dessa fruta do Cerrado, convém aumentar a eficácia da medida jurídica, dando-lhe status de lei, como, a propósito, já o fez o estado de Minas Gerais”, afirmou.
Valorização do bioma
De autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), a proposta incentiva o cultivo, o beneficiamento e a comercialização de produtos nativos do Cerrado, por meio de uma política voltada para o desenvolvimento sustentável do bioma.
A valorização de frutos e produtos do Cerrado envolverá a identificação das comunidades tradicionais que vivam da coleta do pequi e de outros frutos; incentivos à preservação das áreas de ocorrência do pequizeiro e de outras espécies; a divulgação dos componentes nutricionais e medicinais dos frutos; e a criação de selo que identifique a procedência e a qualidade do produto.
A política nacional terá recursos de dotações orçamentárias, entre outros. O dinheiro será utilizado para apoiar o desenvolvimento da cultura do pequi e demais frutos nativos do Cerrado; para fortalecer e expandir os segmentos da cadeia produtiva; e para realizar pesquisas, estudos e diagnósticos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
