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Patos, PB
A Câmara dos Deputados analisa agora projeto de lei do Supremo Tribunal Federal (STF) que cria, ao longo do tempo, 70 cargos de provimento efetivo e 20 funções comissionadas no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O texto do substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) incorpora ao Projeto de Lei 2342/22 outro projeto do Supremo. Inicialmente, o PL 2342/22 tratava apenas da criação das 20 funções comissionadas de nível FC-6. Como o PL 683/23 foi apensado ao primeiro, a deputada incorporou seu conteúdo ao substitutivo.
Assim, além das 20 funções comissionadas, que serão criadas a partir de 2023, o projeto autoriza a criação de 20 cargos de analista judiciário e de 50 para técnico judiciário.
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