O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu o relatório do Código de Processo Eleitoral, resultado do grupo de trabalho que debateu o tema por 60 dias. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), entregou o texto a Lira nesta quarta-feira (23) na residência oficial da Câmara.

Lira deve apresentar o parecer aos deputados na próxima reunião de líderes, prevista para amanhã. Ele quer discutir o tema e votar as alterações na legislação eleitoral de forma que já sejam válidas para as eleições de 2022.

“Trata-se de um projeto de lei complementar bastante elucidativo e completo, para que os líderes possam nos próximos dias analisar com calma todas as alterações propostas para darmos segurança jurídica, previsibilidade, correção judicial e clareza à legislação”, explicou o presidente.

“Vamos fazer reuniões sucessivas para que, tem tempo hábil, possamos aprovar esse Código para dar um rumo na legislação eleitoral do País e possamos remeter ao Senado para validar a proposta para as próximas eleições”, prosseguiu.

Margarete Coelho explicou que falta segurança jurídica nos processos eleitorais como votos e candidaturas anuladas, o que impacta diretamente na decisão do eleitor no momento do voto. Coelho citou algumas propostas previstas no texto como a uniformização de prazos de desincompatibilização e de multas; a definição clara das atribuições da Justiça Eleitoral; os critérios para as penas de inelegibilidade; a atualização da legislação em relação à lei de proteção de dados e o marco regulatório da internet; entre outros pontos.

“No palco da democracia, o eleitor é o principal ator, queremos empoderar o eleitor”, disse a relatora.