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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que altera o Estatuto da Cidade para estabelecer que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deverá considerar também a demanda por estacionamento de veículos e aspectos ligados à segurança pública.
O relator da proposta, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), apresentou parecer pela aprovação da mudança, prevista no Projeto de Lei 9788/18, do deputado Mário Heringer (PDT-MG). Segundo o autor, o Brasil já conta com uma frota superior a 52 milhões de automóveis e 26 milhões de motocicletas, registrando em média mais de 270 mil roubos e furtos de veículos por ano.
“Entendo como relevante a modificação que pretende para incluir entre os temas obrigatórios do EIV a avaliação de demanda por estacionamento e do impacto na segurança pública, por considerar que tais questões são sensíveis às modificações do espaço urbano e exercem forte impacto sobre a qualidade de vida da população”, destacou Fruet.
Segundo o Estatuto da Cidade, o EIV é executado para analisar efeitos positivos e negativos de um futuro empreendimento ou atividade sob diversos aspectos que afetam a qualidade de vida da população residente na área e nas proximidades. O texto atual já considera aspectos como população, ocupação do solo, geração de tráfego, ventilação e iluminação, entre outros.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
