A subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que vai analisar mudanças na legislação penal e processual penal realiza nesta segunda-feira (28) sua primeira audiência pública. O grupo foi instalado no início do mês e é presidido pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), tendo como relator o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).
Foram convidados para essa audiência inaugural o secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, Rogério Greco; o major da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia Vilardi; e o cientista político João Henrique Martins.
De acordo com o plano de trabalho do colegiado, serão analisadas propostas em tramitação na CCJ que modifiquem o Código Penal, a Lei de Execução Penal, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tratam de crimes praticados contra crianças e adolescentes, e os artigos do Estatuto do Idoso que definem os crimes praticados contra idosos.
A audiência será realizada no plenário 1, às 9 horas.
