A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove, nesta segunda-feira (28), seminário sobre a educação bilíngue de surdos. O tema está previsto no Projeto de Lei 4909/20, do Senado Federal, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para determinar a educação de deficientes auditivos com a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e o português escrito como segunda língua.

O debate será realizado no plenário 6, às 9 horas, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo portal e-Democracia.

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Confirmaram presença no evento, entre outras pessoas, o especialista em acessibilidade, consultor e integrante de entidades representativas de defesa dos direitos da pessoas com deficiência, Joaquim Emanuel Leitão Barbosa; e a diretora de Política Educacional e Linguístico da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Flaviane Reis.

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O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), um dos autores do requerimento para realização do seminário, lembra que o atual governo publicou o Decreto 10.502/20, que tentou instituir uma “nova” política nacional de educação especial, em substituição à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, de 2008.

Sistema inclusivo
Além disso, Padilha afirma que o Projeto de Lei 4909/20 estabelece uma modalidade de educação bilíngue de surdos, com apoios técnico e financeiro para a oferta educacional em classes e escolas apartadas do sistema geral de ensino.

"É nítida a violação ao princípio de inclusão plena estabelecido pela CDPD (ONU, 2006), que, em seu artigo 24, define que, para efetivar o direito das pessoas com deficiência à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo, em todos os níveis, com os apoios necessários, garantindo, entre outros, o aprendizado da língua de sinais", finalizou o deputado.