App ‘Maria da Penha’: Coordenadoria da Mulher do TJPB traça perfis de vítimas e agressores

O aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’ foi instalado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em março do ano passado, para garantir à mulher vítima de violência o acesso à Justiça, a partir da automatização do pedido de medida protetiva de urgência. Atualmente, a ferramenta beneficia as populações femininas das comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita e Sousa e nesta segunda-feira (21), a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB revelou um estudo estatístico, no qual traça o perfil das vítimas que utilizaram o aplicativo para solicitar ajuda.

O período avaliado foi de março de 2023 até outubro deste ano. O levantamento ainda traz os perfil do agressor, números relativos à decisão do Poder Judiciário estadual e detalhes das agressões. Segundo as estatísticas, o perfil geral das mulheres, que solicitaram medidas protetivas de urgência pelo aplicativo, é: solteira, parda e com ensino médio completo.

Também em relação às vítimas, o painel mostra que, das 116 mulheres que efetivaram a solicitação, a metade já tinha pedido medida protetiva; 43% obtiveram a medida anteriormente; 95,6% não quiseram abrigo temporário; 86% possuíam algum tipo de deficiência; 15,5% declararam ser dependentes financeiramente e 59,66% possuíam filhos.

Para a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Anna Carla Falcão, o aplicativo é fundamental para assegurar a facilidade de acesso às vítimas e, sobretudo, à proteção a todas as mulheres que, cotidianamente, sofrem violência, das mais diversas formas. “Devemos considerar a atitude dessas mulheres como uma forma de barrar um ciclo de violência, tão feroz, que nos assusta e tem causado, infelizmente, a morte de muitas vítimas. Através do aplicativo essas pessoas podem conseguir paz em seus lares”, comentou a magistrada.

Juíza Anna Carla Falcão

De acordo com a juíza Anna Carla Falcão, “além do Poder Judiciário estadual paraibano, apenas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro possui essa tecnologia de enfrentamento à violência contra a mulher”.

Sobre o agressor, o levantamento mostrou que ele é pardo, tem ensino médio completo, é controlador, ciumento, participa do crime organizado, usa drogas e já foi ex-companheiro ou ex-marido da vítima. Além disso, a grande maioria (82,35%) já falou em suicídio.

João Pessoa aparece com o maior pedido de medidas protetivas (54), seguida de Campina Grande (27), Santa Rita (26), Bayeux (5) e Sousa (4). Somando todas as ocorrências, 103 solicitações de medidas protetivas envolveram alto risco de morte e, de maneira geral, aconteceram no período da tarde. Nessa parte do dia, foram contabilizados 78 pedidos pelo aplicativo Maria da Penha.

Decisões – Outro ponto avaliado pelo levantamento foi o tempo que o juiz (a) levou até deferir ou não o pedido de medida protetiva de urgência. De acordo com os números mais expressivos, em até cinco dias foram decididos 54 pedidos; em 10 dias, 25 solicitações; e 11 petições em 20 dias, com um total de 63 concessões de medidas protetivas.

Como funciona - O Maria da Penha Virtual é um web app, uma página que se comporta como um aplicativo que pode ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico, por meio de um link, portanto não precisa ser baixado, não ocupa espaço na memória do aparelho e mantém a segurança da vítima da violência doméstica. A plataforma também pode ser acessada por meio de QR Code.

Uma vez no aplicativo, a vítima preenche um formulário com seus dados pessoais, dados do agressor e sobre a agressão sofrida, podendo anexar foto(s) e áudio(s) como meio de prova e, de acordo com o caso, seleciona a(s) medida(s) protetiva(s) nos termos da Lei Maria da Penha, que entenda ser mais adequada ao contexto. Ao final, é gerado automaticamente, em formato ‘pdf’, uma petição para medida protetiva de urgência, que é distribuída automaticamente ao juizado competente, sendo passível de consulta pela vítima.

Por Fernando Patriota

Assessoria/TJ-PB