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247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta segunda-feira (28) para os desafios crescentes que o Brasil enfrenta para combater práticas ilícitas durante as eleições, uma preocupação que, segundo ele, se torna mais complexa com o surgimento de "novas formas" de influenciar o pleito. A declaração foi feita um dia após o segundo turno das eleições municipais, durante uma análise do cenário político e dos mecanismos que sustentam a democracia brasileira. Dino reiterou que o país segue convivendo com “antigos problemas”, embora estes venham "sob novas formas", e citou, segundo o jornal O Globo, o "uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade", além da manipulação dos meios de comunicação para favorecer partidos ou candidatos.
O trecho citado se baseia na Lei das Inelegibilidades, de 1990, um dispositivo essencial que prevê a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), a qual permite investigar abusos de poder no processo eleitoral, podendo resultar em cassações e decretos de inelegibilidade. Para o ministro, as novas ameaças à integridade das eleições exigem não apenas um acompanhamento normativo mais rigoroso, mas também “reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial”, visando uma resposta efetiva a abusos que vêm se ampliando, impulsionados por "inovações tecnológicas, institucionais e culturais”.
A declaração de Dino ganha mais relevância frente ao episódio que marcou o segundo turno das eleições municipais, envolvendo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Durante o domingo (27) de votação, Freitas afirmou, sem apresentar provas, que a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) teria incentivado votos em Guilherme Boulos (Psol), candidato derrotado na disputa pela prefeitura da capital paulista. A acusação gerou forte repercussão. Boulos apresentou uma Aije contra Tarcísio e o prefeito reeleito, Ricardo Nunes (MDB), apontando justamente abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social, ressaltando que a acusação sem embasamento configura uma manobra de influência política.
Para o STF e órgãos de fiscalização eleitoral, a complexidade de lidar com esse novo cenário inclui também o combate à desinformação e a inovações tecnológicas que facilitam o desvio de práticas eleitorais para o benefício de interesses específicos. A fala de Dino reflete a preocupação de várias frentes institucionais que observam como plataformas digitais e redes de comunicação têm sido usadas para driblar a transparência e o equilíbrio do processo democrático, configurando uma ameaça que se intensifica a cada eleição.
Por 247 Brasil
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