Reforma tributária e execução de emendas parlamentares estão entre as pautas da semana

O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos com força total, a partir desta terça-feira, 29, após o fim das eleições municipais em 51 cidades brasileiras, onde ocorreram disputas no segundo turno. As regulamentações da reforma tributária e da execução de emendas parlamentares devem ditar o ritmo de trabalhos da semana.

No Senado Federal, os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dão início ao calendário de audiências públicas que tratam do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados está sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e define as regras para a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). A expectativa é que sejam realizadas 11 audiências públicas e duas sessões temáticas até 14 de novembro.

Já o relatório final das audiências promovidas pelo grupo de trabalho que avalia a regulamentação da reforma tributária será apresentado, também na terça, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com sugestões de alterações e emendas que serão apresentadas ao relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

Apesar de o texto tramitar somente na CCJ, um grupo de trabalho foi criado na CAE com o objetivo de ampliar o debate sobre o assunto. A expectativa é que a votação em plenário ocorra antes do recesso de fim de ano.

Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira (PP-AL) convocou sessão no plenário para terça, tendo como um dos itens da pauta o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que define regras para o Comitê Gestor dos novos impostos. O texto-base da proposta foi aprovado no 1º semestre deste ano, mas os congressistas precisam votar se acatam ou não sete destaques. Se aprovado, o projeto segue para análise do Senado.

Emendas parlamentares
Outra pauta prioritária do Legislativo nos próximos dias é o PLP 172/24, que regulamenta a execução de emendas parlamentares que destinam recursos para estados e municípios. O relator-geral do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), protocolou o projeto na sexta-feira (25) no Senado Federal. Após votação dos senadores, ele deve seguir para apreciação dos deputados federais.

P20
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão sediar, entre os dias 6 e 8 de novembro, a 10ª Cúpula de Presidentes de Parlamentos do G20 (P20), a partir do tema “Parlamentos por um mundo mais justo e um planeta sustentável”. O encontro reúne parlamentos dos 20 países com as maiores economias do mundo e ocorre alguns dias antes da cúpula do G20, prevista para acontecer no Rio de Janeiro (RJ) nos dias 18 e 19 de novembro.

Por Esfera Brasil